1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2021

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO–MT

DETENTORA: BOSSOLANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 12.868.598/0001-14

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICOS.

Aos 02 dias do mês de Agosto de 2021, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, Centro, foi lavrado o presente APOSTILAMENTO a Ata n° 01/2021, visando afixação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL

Com base no Art. 65 Inciso II C/C § 8º da lei geral de licitações 8.666/ 93 e previsto na Cláusula oitava da referida Ata de Registro de preço constantes nos autos do processo identificado no preâmbulo, e parecer favorável emitido pela procuradoria jurídica desta prefeitura e considerando-se as disposições para aplicação de reajuste a seguir:

CLAÚSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE

Fica acrescentado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo total da Ata de Registro de Preço nº 01/2021. Do valor inicial de: 1.764.851,50 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Acréscimo de 441.212,875 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e doze reais e 90 centavos). Valor total de: 2.206.064,375

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

Todas as demais cláusulas do contrato original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICIDADE

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

CLAÚSULA SEXTA – DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil, Firmam o presente.

PORTO ESPERIDIÃO – MT, 02 DE AGOSTO DE 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito