ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 066/2021
4 de Agosto de 2021
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 049/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Avenida Comendador Jose Pedro Dias nº. 979, Centro, na cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o senhor SIRINEU MOLETA, portador do RG nº. MG 13.223.800 e CPF n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira n 420, Centro, Município de Tabaporã/MT, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa OLMI INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.321/0001-17, com sede na Avenida Mato Grosso, nº. 92-N -Lote RT1C – Modulo 02– CEP. 78.320-000, no Município de Juína/MT, neste ato, representada pelo Sr.(a) Andrey Ricardo Ioris, brasileiro (a), portador da Cédula de identidade RG. 12107875 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.910.101-04, residente e domiciliado na Rua Adalberto Rodrigues, nº. 101 – Modulo 1 – CEP. 78.320-000 – no Município de Juína/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006, Lei complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Tabaporã-MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRO-ELETRÔNICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ-MT.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
2.1 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2021 para Registro de Preços e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.
3. DA VIGÊNCIA DA ATA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
4. DO PREÇO E PAGAMENTO
4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.tabapora.mt.gov.br.
4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.
4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.
4.5. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Tabaporã/MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.
4.6. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais de fatura serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento, que ocorrerá entre os dias 20 e 30 do mês subsequente ao recebimento definitivo dos produtos.
4.6.1. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário/Transferência em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:
| Item | Quantidade | Unid | Descrição | Valor Unit. | Valor Total |
| 00001 | 23 | UN | AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS FRIO 220V INVERTER - TECNOLOGIA DO COMPRESSOR: INVERTER | R$ 3.450,00 | R$ 79.350,00 |
| 00004 | 3 | UN | BICICLETA FEMININA ARO 26 COM CESTA - 21 VELOCIDADES. | R$ 920,00 | R$ 2.760,00 |
| 00005 | 20 | UN | CADEIRA DE PLASTICO BISTRO (SEM APOIO DE BRAÇO) BRANCO EMPILHÁVEL - MEDIDAS DO PRODUTO: 51,2 CM X 42,5 CM X 88,8 CM; CAPACIDADE DE SUPORTE ATÉ 140 KG. | R$ 55,00 | R$ 1.100,00 |
| 00007 | 6 | UN | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PORTÁTIL 200W - ENTRADA PARA MICROFONE; ENTRADA PARA VIOLÃO, GUITARRA INSTRUMENTOS DE CORDA; AJUSTE DE GRAVES E AGUDOS; AJUSTE DE ECO E VOLUME DE MICROFONE; AJUSTE DE VIOLÃO / GUITARRA; ENTRADA PARA O ADAPTADOR DE FONTE; ENTRADA AUXILIAR; LEITOR DE CARTÃO DE MEMÓRIA E USB; BLUETOOTH; POSSIBILIDADE DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA POR BATERIA VEICULAR. | R$ 977,00 | R$ 5.862,00 |
| 00008 | 15 | UN | FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS 404 LITROS - CAPACIDADE (LTS) 404 LITROS; NÚMERO DE PORTAS 2; CONSUMO (KW/H) 69,7 KW/H; POTÊNCIA (W) 130 W; TENSÃO: 110V. | R$ 3.220,00 | R$ 48.300,00 |
| 00009 | 13 | UN | GELADEIRA / REFRIGERADOR 475 LITROS - REFRIGERADOR - 320 LITROS; CONGELADOR - 155 LITROS; CONSUMO (KW/H) 58,8 KWH; TIPO DE PRODUTO 2 PORTAS; TENSÃO: 110V. | R$ 3.910,00 | R$ 50.830,00 |
| 00010 | 10 | UN | JOGO MESA 4 CADEIRAS BRANCAS PLÁSTICO EMPILHÁVEIS - CADEIRA: ALTURA: 80 CM; LARGURA: 55 CM; PROFUNDIDADE: 53 CM; PESO MÁXIMO RECOMENDADO: 140 KG, MESA: ALTURA: 70,5 CM; LARGURA: 70 CM; PROFUNDIDADE: 70 CM; PESO MÁXIMO RECOMENDADO: 30 KG. | R$ 333,00 | R$ 3.330,00 |
| 00011 | 9 | UN | MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL DUPLO UHF - RECEPTOR: FAIXA DE FREQUÊNCIA: 614~806MHZ; ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA: = 0.005% SAÍDA DE RF: -100DBM; IMAGEM DE REJEIÇÃO ESPELHADA: = 45DB; SINAL/RUÍDO: =95DB; DISTORÇÃO: = 0.5%; NÍVEL DE SAÍDA DE ÁUDIO: = 1V (10K); ALIMENTAÇÃO: DC12V 500MA; MICROFONES DE MÃO UHF FREQUÊNCIA 1: 686.1MHZ / 690.3MHZ; FREQUÊNCIA 2: 687.6MHZ / 695.5MHZ; ESTABILIDADE DE FREQUÊNCIA: 10PPM SAÍDA DE RF: (10MW; MODULAÇÃO: FM; DESVIO MÁXIMO: 75KHZ; EMISSÃO SIMULADA: =40 DB; ALIMENTAÇÃO: 3V (2 PILHAS TAMANHO AA); CONSUMO CORRENTE: 100MA. | R$ 2.051,00 | R$ 18.459,00 |
| 00012 | 11 | UN | TELEVISÃO LED 32 POLEGADAS - ENTRADAS: HDMI IN; USB 2.0; RCA. | R$ 1.840,00 | R$ 20.240,00 |
| 00013 | 7 | UN | FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS COM 6 BOCAS E FORNO 113 LITROS - MATERIAL: AÇO CARBONO; PINTURA: EPÓXI ; QUEIMADORES: 3 QUEIMADORES DUPLOS E 3 QUEIMADORES SIMPLES; ALIMENTAÇÃO: BAIXA PRESSÃO; OPÇÃO DE GÁS: CONVENCIONAL; GRELHAS: 6 EM FERRO FUNDIDO; TIPO DOS CONTROLADORES: TORNEIRA; CONSUMO: QUEIMADOR SIMPLES 130 MM - 0,200 KG/HORA, QUEIMADOR DUPLO 170 MM - 0,360 KG/HORA; MEDIDAS: ALTURA - 800 MM, LARGURA - 1140 MM, COMPRIMENTO - 880 MM; COR: CINZA GRAFITE; MODELO FORNO CAPACIDADE: 113 LITROS; TAMPA: VIDROS TEMPERADOS COM 5 MM DE ESPESSURA COM CAPACIDADE DE SUPORTAR ATÉ 700 ºC. | R$ 2.288,00 | R$ 16.016,00 |
| 00014 | 11 | UN | BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS AÇO INOX - 03 TORNEIRAS ROSCA/COPO EM LATÃO CROMADO; APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX COM RALO SIFONADO; CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATÓRIO; CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO MÉDIA DE 180 LITRO/HORA. | R$ 2.645,00 | R$ 29.095,00 |
| 00015 | 11 | UN | PROJETOR MULTIMIDIA, SÉRIE POWERLITE X39, CERTIFICAÇÃO GRAU 1 NÃO APLICÁVEL, COR BRANCO, ALTURA DO PRODUTO 9.2 CENTÍMETROS, LARGURA DO PRODUTO 30.2 CENTÍMETROS, RESOLUÇÃO 1024 X 768, 1 PORTA USB 2.0, 1 CONEXÕES HDMI, VOLTAGEM 110 VOLTS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA, DIMENSÕES DO PRODUTO 24.9 X 30.2 X 9.2 CM; 2.7 QUILOGRAMAS, 3 ANOS DE GARANTIA (1), BRILHO DE 3.500 LUMENS EM CORES E 3.500 LUMENS EM BRANCO. (2) RESOLUÇÃO XGA (1024 X 768 PIXELS).PROJEÇÃO DE ATÉ 300" (3)TECNOLOGIA 3LCD: CORES REAIS E ATÉ 3X MAIS BRILHANTES. (4) CONECTIVIDADE WIRELESS OPCIONAL (ADAPTADOR VENDIDO SEPARADAMENTE) (5) 1 ENTRADA HDMI. CORREÇÃO TRAPEZOIDAL (KEYSTONE) HORIZONTAL INSTALAÇÃO FÁCIL E MUITO FLEXÍVEL | R$ 3.429,00 | R$ 37.719,00 |
| 00016 | 9 | UN | FORNO- DO TIPO MICROONDAS COM CAPACIDADE DE 38 LITROS EM INOX , 110 VOLTS, DISPLAY EM LCD, RELOGIO, PRATO GIRATORIO, FUNCAO DE DESCONGELAMENTO, TRAVA DE SEGURANCA, CORES VARIADAS | R$ 2.185,00 | R$ 19.665,00 |
| 00017 | 14 | UN | VENTILADOR EXAUSTOR DIÂMETRO DE 50 CM - LINHA INDUSTRIAL - (220V) - POTÊNCIA: 1/4 CV; VAZÃO: 5.000 METROS³ / HORA; ROTAÇÃO POR MINUTO: 1.400 RPM; FREQUÊNCIA: 50 / 60 HZ; DIÂMETRO: 500 X 200 MM; MATERIAL: AÇO 22; TENSÃO: 220 VOLTS; ALIMENTAÇÃO: MONOFÁSICO; COM CHAVE DE REVERSÃO. | R$ 322,00 | R$ 4.508,00 |
| 00018 | 20 | UN | COLCHONETES 0,90 CMX0,40CM | R$ 193,00 | R$ 3.860,00 |
| 00019 | 4 | UN | MOTO BOMBA - A GASOLINA AUTOESCORVANTE,POTENCIA 5,5 HP, CILINDRADA 163 CC, COM IGNICAO ELETRICA, SISTEMA DE PARTIDA MANUAL, COM GARANTIA DE 1 (UM) ANO, EQUIPADA COM PROTECAO DE TRANSPORTE - PORTATIL, ALTA DURABILIDADE E PERFORMANCE. | R$ 2.875,00 | R$ 11.500,00 |
| 00020 | 11 | UN | SOPRADOR AGRICOLA - TIPO ASPIRADOR DE FOLHAS,POTÊNCIA MÁXIMA: 2000W,VOLUME MÁXIMO DO AR: 12M3/H,COM PESO MINIMO DE 7,8 KG,COM 45 L,COM SACO COLETOR, ALÇA DE SUSTENTAÇÃO | R$ 2.070,00 | R$ 22.770,00 |
| 00021 | 7 | UN | PULVERIZADOR - MANUAL, BOMBA COM REVESTIMENTO EM PLASTICO, ALAVANCA EM METAL COM PROTETOR PLASTICO PARA BOMBIAMENTO, BICO 04 BICOS PULVERIZADORES, INTERLIGADO COM COM FIXACAO DE PRESILHA METALICA, COM SUCCAO ATRAVES DE COMPRESSAO, ALCA PRESENTE, CAPACIDADE PARA 20 LITROS | R$ 437,00 | R$ 3.059,00 |
| 00022 | 14 | UN | VENTILADOR DE MESA - TAMANHO: 40CM; VELOCIDADES: 3 VELOCIDADES; VOLTAGEM: 110V; POTENCIA (W): 126W; CONSUMO (KW/H): 10,1KW/H; COR: PRETO; VELOCIDADES: 3 VELOCIDADES. | R$ 253,00 | R$ 3.542,00 |
| 00023 | 8 | UN | TELEVISÃO LED 40 POLEGADAS - ENTRADAS: HDMI IN; USB 2.0; RCA. | R$ 2.530,00 | R$ 20.240,00 |
| 00024 | 6 | UN | ROÇADEIRA LATERAL Á GASOLINA - MOTOR: 2 TEMPOS; CILINDRADA: 25,4 CC; POTENCIA NOMINAL DE MOTOR: 0,7 KW; CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 0,6 LITROS; DIÂMETRO DE CORTE: 250 MM; VELOCIDADE MÁXIMA DO MOTOR: 9800 RPM; VELOCIDADE MÁXIMA DE CORTE: 7400 RPM; VELOCIDADE RALENTI DO MOTOR: 3000 RPM; NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA: 112 DB; LÂMINA 3,4 E 8 PONTAS, SERRA CIRCULAR E FIO DE NYLON; ACESSÓRIOS: CINTO DE APOIO, KIT FERRAMENTAS, MISTURADOR DE COMBUSTÍVEL, LAMINA 3 PONTAS. | R$ 2.875,00 | R$ 17.250,00 |
| 00025 | 13 | UN | MESA ESCRITÓRIO L 1,60MX1,60M PÉ METÁLICO - PRETO/CINZA - ALTURA: 75 CM; LARGURA: 1,35 M; PROFUNDIDADE: 60 CM; MATERIAL: MDP; PÉ METÁLICO; 3 GAVETAS. | R$ 805,00 | R$ 10.465,00 |
| 00026 | 4 | UN | KIT COMPLETO ANTENA PARABOLICA + RECEPTOR + LNBF + CABO - ANTENA TELADA 150CM: 1; RECEPTOR ANALÓGICO NANOBOX: 1; LNBF MONOPONTO: 1; CABO RG59: 15 METROS; CONECTORES RG59: 2; TENSÃO: 110V. | R$ 1.380,00 | R$ 5.520,00 |
| 00027 | 5 | UN | ESCADA EXTENSIVA - ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, ARTICULADA 4X3, DOBRADIÇAS EM AÇO, PÊS EMBORRACHADOS, 12 DEGRAUS, ALTURA MÍNIMA DE 3.300 MM QUANDO ESTENDIDA, MULTIFUNCIONAL, DOBRÁVEL, COM 02 PLATAFORMAS, COM TRAVA DE SEGURANÇA, SUPORTA ATE 150KG | R$ 805,00 | R$ 4.025,00 |
| 00028 | 18 | UN | CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA COM BRAÇO - PRETA - NA COR PRETO EM SEU ASSENTO E ENCOSTO QUE É REVESTIDO COM TECIDO DE ALTA QUALIDADE; COM CAPACIDADE PARA 110KG. | R$ 441,00 | R$ 7.938,00 |
| 00030 | 29 | UN | ARMÁRIO DE AÇO ULTRA AA-120 COM 02 PORTAS DE ABRIR COM FECHADURA - MATERIAL: AÇO; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ; COR: CINZA; ALTURA: 198 CM; LARGURA: 120 CM; PROFUNDIDADE: 45 CM; SISTEMA DE FECHAMENTO: FECHADURA COM CHAVE; PRATELEIRAS: 04; CAPACIDADE DE CARGA POR PRATELEIRA: 50 KG. | R$ 1.380,00 | R$ 40.020,00 |
| 00031 | 16 | UN | ARMÁRIO PARA PASTA AZ-50 COM PORTA - ARMÁRIO AÇO CHAPA #24 (0,60MM ESPESSURA), COM PORTAS DE ABRIR 04 PRATELEIRAS, CAPACIDADE POR PRATELEIRA 60KG BEM DISTRIBUÍDOS. | R$ 2.875,00 | R$ 46.000,00 |
| 00032 | 19 | UN | ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS ECONÔMICO COM TRILHO TELESCÓPIO - ESTRUTURA EM CHAPA 26 E 24 (0,45MM E 0,60MM); DESLIZA POR TRILHOS CORREDIÇAS COM ESFERAS; PORTA ETIQUETAS ESTAMPADO NA FRENTE DA GAVETA; PUXADOR ESTAMPADO NA FRENTE DA GAVETA COM PERFIL EM PVC. | R$ 977,00 | R$ 18.563,00 |
| 00035 | 3 | UN | BICICLETA - DO TIPO COMUM ARO 26, COM 18 MARCHAS, BAGAGEIRO E PARALAMAS, TIPO MASCULINO, EM FERRO FUNDIDO, COR VERMELHA | R$ 1.035,00 | R$ 3.105,00 |
| 00036 | 4 | UN | MAQUINA DE CORTAR GRAMA À GASOLINA 6,0HP 4 TEMPOS - Nº DE ALTURAS DE CORTE: 5; ALTURAS DE CORTE VARIA DE 2,5 A 7,0CM; CAPACIDADE TANQUE COMBUSTÍVEL: GASOLINA COMUM (NÃO ADITIVADA) 1,0 LITROS; CONSUMO: 1,0 LITRO/HORA APROXIMADO; LÂMINA EM AÇO. | R$ 3.220,00 | R$ 12.880,00 |
| 00037 | 12 | UN | BEBEDOURO DE COLUNA P/ GALÃO 20L - CAPACIDADE DE XÍCARAS/ÁGUA 3,5 LITROS/HORA; OPÇÕES DE TEMPERATURA: 7 NÍVEIS DE TEMPERATURA: 5ºC A 15ºC; | R$ 690,00 | R$ 8.280,00 |
| 00038 | 26 | UN | ESTANTE DE AÇO MODULAR 6 PRATELEIRAS - MATERIAL: AÇO; ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ; ALTURA: 183CM; LARGURA: 92 CM; PROFUNDIDADE: 30 CM CAPACIDADE DE CARGA POR PRATELEIRA: 25 KG POR PRATELEIRA UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDOS; PLÁSTICAS PARA OS PÉS. | R$ 264,00 | R$ 6.864,00 |
| 00040 | 3 | UN | RECEPTOR HDTV - COMPATÍVEL COM O SISTEMA SAT HD REGIONAL; RECEPTOR DE SINAL DIGITAL HD DA REDE ABERTA DE TELEVISÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. | R$ 575,00 | R$ 1.725,00 |
| 00041 | 3 | UN | GRUPO GERADOR - PORTATIL A GASOLINA 2T, PARTIDA MANUAL RETRATIL, ESPECIFICACOES TECNICAS MINIMAS, CILINDRADA 63 CC, POTENCIA 0,90 KVA, 220V, MONOFASICO | R$ 1.380,00 | R$ 4.140,00 |
| 00042 | 3 | UN | MOTOSERRA - COM MOTOR DOIS TEMPOS, GASOLINA E OLEO,COM POTENCIA MINIMA 5,2 KW,COM CILINDRADA MINIMA DE 91 CM3,SABRES COM COMPRIMENTO DE CORTE DE 630 MM,ARRANQUE COM CORDA REVERSIVEL | R$ 4.165,00 | R$ 12.495,00 |
| 00043 | 3 | UN | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - 3 X 1 - IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, LASER, 23 PPM EM PRETO, VOLUME DE IMPRESSAO MENSAL 1500 PAGINAS, QUALIDADE DE IMPRESSAO NORMAL 600 X 600 DPI, CAPACIDADE DA BANDEJA DE ENTRADA DE 150 FOLHAS, DIGITALIZACAO COLORIDA DE 48 BITS, RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO DE 600 DPI (CORES) ATÉ 1200 DPI (MONOCROMÁTICO), PORTA USB, CONEXAO WIFI, PORTA REDE FAST ETHERNETUSB, MEMORIA 256 MB, FONTE DE TENSAO DE ENTRADA: 100 A 240 VOLTS DE CORRENTE ALTERNADA (VAC), ATERRADA, PAPEL SIMPLES, WINDOWS® 10, 8.1, 8, 7: 32 OU 64 BITS, XP, 32 BITS, APPLE® OS X YOSEMITE (V10.10), OS X MAVERICKS (V10.9), OS X MOUNTAIN LION (V10.8), GARANTIA MINIMA DE 01 ANO | R$ 2.401,00 | R$ 7.203,00 |
| 00044 | 2 | UN | BATEDEIRA 8 VELOCIDADES - 300W - BOTÃO ROTATIVO COM 8 VELOCIDADES E FUNÇÃO INÍCIO SUAVE PARA EVITAR RESPINGOS; CAPACIDADE: 4 LITROS DE MISTURA E 300 WATTS DE POTÊNCIA; TENSÃO 110V. | R$ 460,00 | R$ 920,00 |
| 00045 | 2 | UN | ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL BIVOLT – COMPOSIÇÃO: AÇO INOX, ALUMÍNIO E POLIPROPILENO; DIMENSÃO DO PRODUTO: 31 X 15 X 15 CM; POTÊNCIA DE 1/4 CV (200W); FREQUÊNCIA DE 60 HZ; ROTAÇÃO DE 1740 RPM. | R$ 345,00 | R$ 690,00 |
| 00046 | 2 | UN | FERRO ELETRICO VAPOR - TENSAO: 110V. | R$ 115,00 | R$ 230,00 |
| 00048 | 3 | UN | LAVADORA DE ROUPAS AUTOMATICA 15KG BRANCA - TIPO DE ABERTURA DA TAMPA: SUPERIOR; CAPACIDADE DE ROUPA SECA E/ OU MOLHADA: 15KG; CONSUMO (KW/H): 0,36KWH; ROTACAO DO MOTOR (RPM): 750; FUNCOES: CENTRIFUGA, ENXAGUA, LAVA. | R$ 2.415,00 | R$ 7.245,00 |
| 00049 | 3 | UN | LIQUIDIFICADOR 2,1L 3 VELOCIDADES + PULSAR COM FILTRO PRETO - 450W - 110V. | R$ 161,00 | R$ 483,00 |
| 00050 | 1 | UN | DVD PLAYER COM ENTRADA USB FRONTAL - FORMATOS DE LEITURA: FORMATOS DE VÍDEO: MPEG-1 (CYBERSHOT), MPEG-4 (SIMPLE PROFILE)/XVID FORMATOS DE ÁUDIO: MP3, WMA, AAC/LPCM/WAVE. FORMATOS DE FOTO: JPEG (PADRÃO DCF); CONTROLE REMOTO; MANUAL; CABO DE ÁUDIO E VÍDEO. | R$ 115,00 | R$ 115,00 |
| 00051 | 2 | UN | KIT DE COZINHA EM AÇO COM 6 PORTAS E 3 GAVETAS BRANCO - ESTRUTURA AÇO ACABAMENTO PINTURA ELETROESTÁTICA A PÓ; PRATELEIRAS 01 EXTERNA; GAVETAS 03; PORTAS 06; DOBRADIÇAS METÁLICAS; PÉS 04 FIXOS REGULÁVEIS; PUXADORES 09 COM EXCLUSIVA APLICAÇÃO DE VERNIZ U.V; DIMESÕES: LARGURA 120,0 CM, ALTURA 194,0 CM, PROFUNDIDADE 48,3 CM. | R$ 1.187,00 | R$ 2.374,00 |
| 00052 | 3 | UN | LAVADORA DE ALTA PRESSAO 1400W - PRESSAO MAXIMA 100 BAR/ 1450 LB/POL²; VAZAO 390 L/H; BICO DIFUSOR DE DETERGENTE; BICO LANCA REGULAVEL; PISTOLA; MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO; ENGATE RAPIDO; VOLTAGEM 110V. | R$ 980,00 | R$ 2.940,00 |
| 00053 | 10 | UN | UMIDIFICADOR DE AR - TEMPO DE FUNCIONAMENTO: 10 HORAS; CAPACIDADE DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO (L): 2,2L; TENSÃO: 110V. | R$ 218,00 | R$ 2.180,00 |
| 00054 | 3 | UN | SANDUICHEIRA - ACO ESMALTADO, TIPO DOMESTICA, COM CHAPAS_INTERNAS ANTI ADERENTE, COM CAPACIDADE PARA 02 LANCHES, COM LAMPADAS SINALIZADORAS, NA VOLTAGEM DE 220V. | R$ 115,00 | R$ 345,00 |
| 00055 | 3 | UN | GUARDA ROUPAS - COM 08 PORTAS E 04 GAVETAS, FABRICADO COM ESTRUTURA 100% EM MDF, GAVETAS COM CORREDICAS METALICAS, PES EM PVC, PUXADORES COM ACABAMENTO CROMADO. DIMENSOES DE APROXIMADAMENTE: ALTURA: 222 CM, LARGURA: 237 CM, PROFUNDIDADE: 47 CM, PESO: 142,81KG, COR CASTANHO. | R$ 2.760,00 | R$ 8.280,00 |
| 00056 | 4 | UN | CAMA - DE SOLTEIRO, DE MADEIRA, E ESTRADO DE MADEIRA, COM ESTRUTURA DE MADEIRA, MEDINDO (1,90 X 0,90 ) CM, ENVERNIZADA | R$ 517,00 | R$ 2.068,00 |
| 00057 | 3 | UN | SOFA - RETO, LONGARINA C/03 LUGARES COM BRACO, PRANCHETA DO LADO DIREITO ESCAMOTEAVEL, COMPENSADO, ALTURA DE 0,40M, EM ACO METALON, EPOXI PRETO FOSCO, EM ESPUMA LAMINADA INDEFORMAVEL BORDA EM PVC FLEXIVEL PRETO, ,,, TECIDO, AZUL MESCLADO | R$ 1.725,00 | R$ 5.175,00 |
| 00059 | 3 | UN | CAFETEIRA - ELETRICA COM JARRA TERMICA. TIPO DE CAFETEIRA: ELETRICA. POTENCIA MINIMA: 700W. BOTAO LIGA/ DESLIGA COM INDICADOR LUMINOSO. JARRA TERMICA EM INOX. ESTRUTURA EM PLASTICO. SISTEMA CORTA PINGO. INDICADOR DO NIVEL DE AGUA. FILTRO PERMANENTE REMOVIVEL. VOLTAGEM 110V E 220V, CONFORME DEMANDA. GARANTIA MINIMA DE UM ANO A PARTIR DA DATA DA ENTREGA | R$ 287,00 | R$ 861,00 |
| 00060 | 4 | UN | BEBEDOURO DE MESA P/ GALÃO DE 20L - FUNÇÕES: ÁGUA NATURAL E GELADA; COR: PRETO; ALIMENTAÇÃO: 127V; POTÊNCIA (W): 75W; CONSUMO (KW/H): 0,07KW/H. | R$ 689,00 | R$ 2.756,00 |
| 00061 | 1 | UN | CADEIRA GIRATORIA - DO TIPO PRESIDENTE RECLINAVEL ENCOSTO E ASSENTO REVESTIDO EM COURO PU, REGULAGEM DE ALTURA A GAS, BRACOS E APOIO FIXOS, ACABAMENTO EM PLASTICO E CROMADO, PESO SUPORTADO 120 KG, RODAS EM PLASTICO | R$ 1.380,00 | R$ 1.380,00 |
| 00064 | 1 | UN | MOTOSSERRA - COM MOTOR A GASOLINA OU GASOLINA/OLEO, COM POTENCIA DE NO MINIMO 16 POLEGADAS E MS 170. | R$ 1.748,00 | R$ 1.748,00 |
| 00066 | 1 | UN | ASPIRADOR DE PO - INDUSTRIAL, PARA PO E AGUA, 110/220 V, CAPACIDADE 45 LITROS, 1300 WATTS | R$ 2.185,00 | R$ 2.185,00 |
| 00067 | 2 | UN | CADEIRA LONGARINA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADO EM POLTRONA FIXA SOBRE LONGARINA GIROFLEX MODELO 35SE050000 - LONGARINA COM 5 LUGARES PARA SALA DE ESPERA., REVESTIDOS EM ACABAMENTO DO REVESTIMENTO EM VINIL, ESTOFAMENTO EM ALMOFADAS EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ESTRUTURA FORMADA POR BARRA EM TUBO DE ACO OVAL COM AS DIMENSOES DE (30 X 60)MM., NO MODELO AS BASES DOS PES DA LONGARINA, COM 660MM DE COMPRIMENTO E CARACTERISTICAS AUTO PORTANTES, RECEBEM REVESTIMENTO EM POLIPROPILENO., COM GARANTIA DE ,, COM PINTURA ,, NA COR AZUL, ESTRUTURA DE ASSENTO E ENCOSTO MEDIO, MODELO STANDARD, CONCHA UNICA EM RESINA DE POLIESTER E FIBRA DE VIDRO (MENSOLIT), ESPALDAR ,, ,, NA COR ,, DE COM 05 ACENTOS | R$ 3.335,00 | R$ 6.670,00 |
| 00068 | 10 | UN | CADEIRA FIXA EMPILHAVEL SECRETARIA PE PALITO - PESO REAL SUPORTADO (KG): 110KG; COR: PRETO; ASSENTO E ENCOSTO EM: TECIDO COM ESPUMA INJETADA; PES EM ACO CARBONO. | R$ 207,00 | R$ 2.070,00 |
| 00069 | 7 | UN | MESA ESCRITÓRIO L 1,40MX1,40M PÉ METÁLICO - PRETO/CINZA - ALTURA: 75 CM; LARGURA: 1,35 M; PROFUNDIDADE: 60 CM; MATERIAL: MDP; PÉ METÁLICO; 3 GAVETAS. | R$ 920,00 | R$ 6.440,00 |
| TOTAL DO CREDOR | R$ 665.833,00 | ||||
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
c) houver razões de interesse público.
6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.
6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.tabapora.mt.gov.br.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
8.1. São obrigações do órgão gerenciador:
8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:
8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;
8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;
8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;
8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;
8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução dos serviços.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
9.1. São obrigações do fornecedor registrado:
9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua notificação;
9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;
9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;
9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;
9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.
9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.
9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;
9.1.8. Confirmar recebimento das Ordens de Compras (OC) referentes ao objeto do presente Pregão enviados seja por E-mail ou fax Pelo departamento de compras do no Município de Tabaporã/MT.
9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;
9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;
9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;
9.1.12. Credenciar junto ao Município de Tabaporã/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra (OC);
9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.
9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;
9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compra.
9.1.16. Entregar em até 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da Ordem de Compras, os produtos solicitados, nas quantidades estipuladas, no local indicado na mesma, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado na Ordem de Compra (OC).
9.1.17. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.
9.1.18. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais, comerciais e Fretes, resultante da adjudicação desta licitação.
9.1.19. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;
9.1.20. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer (em) à especificação exigida será (ão) devolvido(s), à contratada;
9.1.20.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto (s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações ou, se for o caso, não estiver em conformidade com as amostras apresentadas (quando houver), no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
9.1.21. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
9.1.22. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;
9.1.23. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.
9.1.24. Credenciar junto ao Município de Tabaporã/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;
9.1.25. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.
10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
10.1. As entregas dos produtos deverão ser feita Na Prefeitura Município de Tabaporã - MT e suas secretarias, a partir do recebimento da Ordem de Compra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão e recebimento da mesma, e deverão ser separados e embalados conforme as necessidades da unidade requisitante.
10.2. A entrega dos produtos será de acordo com as necessidades das Secretarias Municipal da Prefeitura Municipal de Tabaporã, mediante apresentação da Ordem de Compra (OC), emitida pelo setor de Compras.
10.3. Os produtos solicitados deverão ser entregues pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compras, no local indicado na mesma, e quando o local for fora do perímetro urbano, no Almoxarifado das Secretarias Municipal, localizado na Praça Leopoldina, n° 19, Centro, ou outro local determinado pela mesma, sem quais quer custo de FRETE e/ou TRANSPORTE, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 03 (três) dias para aceitar o mesmo.
10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Compras, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.
10.5. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.
10.6. Os produtos deverão ser entregues conforme especificações e disposições contidas no Anexo I do Edital e proposta de preços e serão avaliados no ato de cada entrega efetuada pela empresa, através de servidor responsável designado para esse fim.
10.7. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.
10.8. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
10.9. Se o item for vendido em caixa, deve constar em nota fiscal, a quantidade dentro de cada caixa, bem como a quantidade de caixas.
11. DAS PENALIDADES
11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:
I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;
II) multa de 1% (Hum por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;
III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;
IV) multa de 1% (Hum por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar o máximo de 10%;
V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
VII) após o 10º (Décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.
VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;
IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;
X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;
XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;
XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.
XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.
XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.
XVIII) As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.
12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e demais normas aplicáveis a espécie.
12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.
12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.
12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:
Dotações Orçamentárias constantes do exercício corrente.
14. DO FORO
14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Tabaporã/MT.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.
Tabaporã-MT, 03 de Agosto de 2021.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | OLMI INFORMATICA LTDA - EPP CNPJ Sob n° 00.789.321/0001-17 Andrey Ricardo Ioris Representante DETENTOR DA ATA | |
| Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha | Alessandra Ferreira da Silva CPF Sob n° 867.398.751-20 Testemunha |