RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso II e IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 037/2021, Dispensa de Licitação nº 018/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de procedimento médico para tratamento psiquiátrico, com internação compulsória de menor juvenil masculino. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CENTRO DE TRATAMENTO RESGATANDO VIDAS LTDA inscrita no CNPJ: 31.665.400/0001-40, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Curvelândia/MT, 03 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal