PORTARIA N.º 321/2021 DE: 03 DE AGOSTO DE 2021
4 de Agosto de 2021
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHO PARA A SERVIDORA Sr.ª KELLIS CRISTINA DE SOUSA CRECENCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento da servidora em que apresenta documentação referente à necessidade de tratamento de saúde de seu filho, e respectivo parecer jurídico com deferimento;
Com fundamento no artigo 119, da Lei Municipal nº 761/2020, todavia após a edição da lei Municipal n 845/2021, houve alteração no artigo supracitado,
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu filho, a servidora pública ESTÁVEL KELLIS CRISTINA DE SOUSA CRECENCIO por um período de 180 dias com o vencimento em28/01/2022;
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 03 DE AGOSTO DE 2.021
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
LUIS CARLOS REZENDE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO