RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 038/2021, Dispensa de Licitação nº 019/2021, cujo objeto é a Contratação de serviços de profissional na função de nutricionista para elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional de higiene sanitária das preparações da merenda dos alunos das escolas municipais, bem como o acompanhamento e supervisão da higiene e organização da cozinha das escolas municipais do município de Curvelândia-MT, com carga horária de 30 horas semanais. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da profissional: YANKA ZANOLO GAJARDO inscrita no CPF Nº 048.572.301-86, no valor total de R$ 15.000 (quinze mil reais).

Curvelândia/MT, 03 de agosto de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal