EDITAL n.º 001/2015

Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA AS FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

De ordem da Srª. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída pelas Portarias nº 206/2015 e 261/2015 ambas de 19 de outubro de 2015, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/1991 de 09 de maio de 1991.

RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos para Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com a execução técnico-administrativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS FUNÇÕES OFERECIDAS: Constam no ANEXO IV.

1.1. Os comprovantes de conclusão escolar deverão, obrigatoriamente, serem reconhecidos pelo MEC.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO NA FUNÇÃO

2.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade estrangeira, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e estrangeiros, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;

2.2. Ter no, ato da convocação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.3. Prova de quitação ou despensa do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino);

2.4. Comprovar, por ocasião da convocação, o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a Função, conforme item 1.1 deste Edital;

2.5. Título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.6. Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, para o exercício das atribuições da função, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função;

2.7. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2.8. Apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: As datas informadas se encontram no Anexo V.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. – O valor da inscrição será o seguinte: Cargos de Ensino Fundamental R$ 20,00; Cargos de Ensino Médio R$ 30,00 e Cargos de Ensino Superior R$ 60,00.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Todas as Inscrições serão efetuadas de forma presencial entre os dias 30 de Outubro a 06 de Novembro de 2015 no Setor de Tributos, sito a Rua Dr. João Ponce de Arruda (Paço Municipal), das 08:00 hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:00hs.

5.2. Ler atentamente este Edital e seus anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

5.3. Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, ou no dia de realização da prova escrita, mediante a apresentação do documento original e do registro na Ata de Ocorrência de Sala.

5.4. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

5.5. No ato da inscrição o candidato que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova escrita, sendo ou não Portador de DEFICIÊNCIA, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição discriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita.

5.6. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência física, não será possível atendê-lo.

5.7. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.8. A Comissão Examinadora publicará aviso de homologação das inscrições no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da Associação Matogrossense dos municípios - AMM, e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT e no site: www.amm.org.br e no site da Prefeitura Municipal: www.generalcarneiro.mt.gov.com.br

5.9. As inscrições também poderão ser realizadas por intermédio de procurador, sendo necessária apresentação de procuração com poderes específicos para realização da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, devidamente reconhecido a assinatura em cartório.

5.9. Das isenções da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue:

5.9.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo para os candidatos que se declararem como isentos e comprovarem os requisitos abaixo:

5.9.2. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos hipossuficientes e doadores regulares de sangue, na forma das Leis Estaduais n°s 7.713/2002 e Decreto Federal n.º 6.593/2008.

5.9.3. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos por estarem regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, constando obrigatoriamente, sob pena de indeferimento, o Número de Identificação Social – NIS do candidato, número esse atribuído pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais do governo federal no qual conste o número de identificação social – NIS do candidato.

5.9.4. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem doadores regulares de sangue deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando no mínimo três doações anteriores à publicação deste edital.

5.9.5. Os documentos apresentados serão analisados pela comissão organizadora (no ato da inscrição,) possibilitando dessa forma que o candidato que por ventura não consiga apresentar os documentos necessários para isenção, possa inscrever-se após o pagamento da taxa de inscrição.

5.9.6. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

5.9.6.1. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 30 de Outubro a 02 de Novembro de 2015, por meio de requerimento padrão, disponível no Anexo VIII, a ser protocolado no local de inscrições.

5.9.6.2. Serão Publicados os deferimentos e indeferimentos das isenções de inscrições do Processo Seletivo Simplificado no dia 03 de Novembro de 2015 no site da Prefeitura Municipal, Mural e Jornal Oficial dos Municípios - AMM, sendo aberto o prazo para efetuarem as inscrição indeferidas até o dia 06 de Novembro de 2015.

5.9.6.3. A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. Compete ao candidato:

6.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da AMM, no Mural da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT e nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.com.br.

6.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função e endereço da localidade específica para qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado (C.E.P.S.S).

6.2. O candidato NÃO PODERÁ alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

7. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

7.1. Em obediência ao disposto no § 1º do artigo 21º da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, serão destinadas aos portadores de deficiência 10% (dez por cento) do total das vagas dos cargos que vagarem ou que vierem a ser criados durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

7.2. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão apenas nas vagas oferecidas dentro dos percentuais estabelecidos para o cargo ao qual optar.

7.3. Ao candidato portador de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

7.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.5. Para efeito deste processo seletivo simplificado, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

7.6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença • CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas.

7.7. O candidato que não atender ao solicitado no item anterior não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

7.8. O candidato portador de deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida.

7.9. As vagas reservadas a portadores de deficiência, não preenchidas por reprovação no processo seletivo simplificado ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

7.10. Os Candidatos Portadores de deficiência deverão protocolar até às 11:30 horas (Horário Oficial de Mato Grosso) do dia 03/11/2015no Setor de Tributos, sito a Rua Dr. João Ponce de Arruda, centro, (Paço Municipal), em envelope constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do Candidato e endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, conforme o modelo do Anexo II deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, com a provável causa da deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos.

7.11. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência e atenderem ao disposto no subitem anterior, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS MODALIDADES DE PROVAS:

8.1. O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital constituirá de Provas e Títulos.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 22 de Novembro de 2015 às 8:00 Horas (Horário local).

9.1.1. As provas escritas serão realizadas na Escola Municipal São João Batista sito à Rua Padre Bruno Mariano, Bairro São Jose, s/nº, na cidade de General Carneiro - MT.

9.2 Do tempo de duração:

9.2.1. Prova escrita: 04 (quatro) horas ininterruptas.

9.3 Os candidatos se submeterão às provas do Processo Seletivo Simplificado exclusivamente nos locais determinados pela Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT.

9.4 Para a realização das provas escritas o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (em conformidade com o Item 9.5.1), e caneta esferográfica azul ou preta.

9.5 Para fins deste Processo Seletivo Simplificado são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança e Justiça, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CREA, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97.

9.5.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido em, no máximo, trinta dias antes da realização da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

9.6. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até a mesma.

9.7. NÃO SERÁ ADMITIDA a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.8. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

9.9. A ausência do candidato implicará em sua eliminaçãodo Processo Seletivo Simplificado, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.10. Será sumariamente eliminadodo processo seletivo simplificado, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, bonés ou óculos escuros, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

9.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim no momento da inscrição, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.

9.11.1. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

9.12. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

9.12.1. O candidato que por qualquer motivo retirar-se da sala antes do tempo mínimo estabelecido no item anterior terá seu nome registrado na Ata de registro da sala, sendo excluído do Processo Seletivo Simplificado, salvo se acompanhado de um fiscal de sala.

9.13. O candidato poderá retirar-se da sala somente depois de decorrido 01 (uma) horado efetivo início da prova, porém, entregando todo o material relacionado à prova ao responsável pela sala.

9.14. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

10. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

Nível dos Cargos	Tipo de Provas		Nº Questões		Peso			Pontuação da Entrevista
ENSINO FUNDAMENTAL
	Conhecimentos Básicos Conhecimentos Gerais		15 15			1,0 1,0			0 a 10 0 a 10
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
	Conhecimentos Básicos Conhecimentos Gerais		15 15			1,0 1,0			0 a 10 0 a 10
ENSINO SUPERIOR
	Conhecimentos Básicos Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	10 10 10		1,0 1,0 2,0			0 a 10 0 a 10 0 a 10

10.1 – A constituição das provas objetivas é a seguinte:

Composição das provas

Questões de Conhecimentos Básicos

Questões de Conhecimentos Gerais

Questões de Conhecimentos Específicos

10.1.2. – Apresentará questões de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos.

10.1.3 – Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

10.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

11. DA PONTUAÇÃO, ANÁLISE DOS TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO

11.1. Os Títulos serão aceitos somente para as funções de Nível Superior: Enfermeiro, Assistente Social, Bioquímico, Médico, Biólogo, Odontólogo, Psicólogo, Nutricionista, Professor e Engenheiro, sendo o Título apresentado deferido, deferido parcialmente ou indeferido pela Comissão Examinadora, o mesmo terá a sua pontuação publicada em uma lista especifica.

11.2. Os Títulos serão somados à pontuação final do candidato, valendo exclusivamente para efeito de classificação. Caso a somatória dos pontos dos Títulos gere o empate entre os candidatos aprovados e classificados, utilizar-se-ão os critérios de desempate elencados no edital.

11.3. Os Títulos não são cumulativos. Na pontuação dos itens 11.11.2 só serão computados pontos a um único Título, sendo considerado o de maior pontuação.

11.3.1. Só serão considerados os Títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação.

11.4. A comprovação dos Títulos far-se-á com a apresentação de fotocópia nítida, frente e verso, de certificados ou diplomas oficiais, expedidos pro instituição oficial de ensino devidamente reconhecida e validado pelo Ministério da Educação.

11.5. Os Títulos dos candidatos juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos, conforme o modelo do ANEXO III deste edital deverão ser entregues no ato da inscrição em envelope lacrado constando Nome, CPF, Cargo, Endereço e Telefone do candidato.

11.6. Os Títulos deverão ser endereçados a Comissão Examinadora de Títulos.

11.7. Os Títulos serão avaliados de acordo com o item 11.1.1 deste edital.

11.8. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a Títulos, não sendo aceitos Títulos entregues fora do prazo estabelecido.

11.9. Serão recusados, liminarmente, os Títulos que não atenderem às exigências deste edital.

11.10. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída.

11.11. A avaliação dos cursos de aperfeiçoamento, atualização e Títulos será feita através de cursos ou atualização, frequentados e concluídos no período de 2012 a 2015, obedecida a tabela abaixo:

11.11.1. Formação Profissional

11.11.1.1 Especialização na área que pretende candidatar com carga horária mínima de 360 horas – 4,0 pontos;

11.11.1.3 Mestrado – 5,0 pontos;

11.11.1.4 Doutorado – 6,0 pontos;

11.12. DA AVALIAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

11.12.1. O valor máximo da avaliação do tempo de serviço será de 05 (cinco) pontos, para os candidatos classificados no certame.

11.12.2. A avaliação do tempo de serviço será feita através de atestado de tempo de serviço no desempenho da função para a qual o candidato foi inscrito, e obterá a pontuação de 0,2 (zero vírgula dois) pontos para cada ano completo de tempo de serviço, limitando-se a 25 (vinte e cinco) anos no máximo.

11.12.3. Para receber a pontuação relativa ao título de tempo de serviço, o candidato deverá comprovar através de:

11.12.3.1. Para exercício de atividade em instituição pública que adote o Regime Celetista para o quadro funcional será necessária a comprovação através de fotocópia dos seguintes documentos: 1 – Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador, registro do empregador que informe o período (com inicio e fim, se for o caso) e qualquer outra página que auxilie na avaliação.

11.12.3.2. Para exercício de atividade em instituição pública que adote o regime estatutário será necessária a comprovação através do original do atestado de tempo de serviço que informe o período, com início e fim, pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Administração, quando se tratar de tempo de serviço municipal (Setor de Recursos Humanos).

12. DA PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

12.1 Os candidatos aprovados na prova escrita, serão convocados para a entrevista a partir do dia 30 de Novembro de 2015, através de Edital Complementar.

12.2 A entrevista será feita pela Comissão nomeada para este Processo, nos dias 1 e 2 de Dezembro de 2015, das 8:00hs às 11:30hs e das 14:00hs às 17:00hs no Centro de Reabilitação Municipal, com endereço na Avenida Firmino Lima, Bairro João de Barro, General Carneiro – MT.

12. 3 – CRITÉRIOS:

- Identificação com a área de atuação – 0 a 10 pontos

- Motivação – 0 a 10 pontos;

- Capacidade de Persuasão – 0 a 10 pontos;

- Disponibilidade de horário – 0 a 10 pontos;

- Desenvoltura – 0 a 10 pontos.

13. DOS CRITÉRIOS DE:

13.1. Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação total no conjunto das provas estabelecido no item 10 deste Edital, e ainda não obtiver zero em nenhuma disciplina.

13.2. Classificação Final: A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 10 deste edital e mais a pontuação da entrevista no item 11 deste edital, Títulos e Tempo de Serviço.

13.2.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

13.3. Desempate: No caso de igualdade da pontuação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais

d) que tiver mais idade;

e) Tempo de Serviço Público

13.4. Reprovação: Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas, conforme o critério já estabelecido no item 12.1 ou que tenha obtido zero em alguma dessas mesmas provas.

14. DOS RECURSOS:

14.1. Os resultados oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da AMM e nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br, no 1º dia útil após aplicação das provas.

14.2. O candidato que desejar interpor recurso contra a aplicação das provas ou contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9:00 horas do primeiro dia às 17:00 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Mato Grosso/MT.

14.3. A interposição de recursos poderá ser junto a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.

14.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

14.5. Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, constituindo-se das etapas: divulgação da lista de candidatos inscritos; publicação de gabaritos de provas e resultado final do processo seletivo simplificado, até 02 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

14.6. Os recursos julgados estarão à disposição dos interessados junto a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

14.7. Não será aceito recurso encaminhado via postal, via fax, via e-mail, ou por outros meios diversos.

14.8. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

14.9. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação de cada etapa conforme estipulado neste edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax, e-mail, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

14.10. A decisão da Comissão Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior.

14.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

14.12. O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado será preliminarmente indeferido.

14.13. Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.14. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15. DA FOLHA DE RESPOSTA

15.1. A folha de resposta do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

15.2. A folha de resposta deverá ser assinada pelo candidato em campo apropriado para tal.

15.3. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do candidato.

16. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO:

16.1.A divulgação dos gabaritos das provas escritas será feita no 1º dia útil após a aplicação das provas, no Mural da Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT, em outros órgãos da Administração e nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br

16.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado.

17. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

17.1. Após a divulgação do resultado final, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita Municipal, mediante publicação de aviso no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da AMM, nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br

18. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDÊNCIÁRIO:

18.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados sob o Regime Jurídico Administrativo/Especial da Prefeitura Municipal de General Carneiro -MT e o Regime Previdenciário será o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

19. DA CONVOCAÇÃO:

19.1. O processo de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será realizado observando-se os dispositivos da legislação vigente.

19.2. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos serão convocados através de edital, com aviso publicado no Mural da Prefeitura, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Jornal AMM), nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para contratação na função pleiteada, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

19.3. A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT.

19.4. Os candidatos que se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga em uma determinada região ficam essencialmente a ela vinculados.

19.5. A contratação de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados por ato da Prefeita Municipal de General Carneiro - MT.

19.6. Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado, FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

19.6.1. Poderá não ser contratado, os candidatos portadores de deficiência física aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício da função.

19.7. Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para a contratação na função.

20. DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (C.E.P.S.S)

20.1. A C.E.P.S.S, ficará instalada na Sede da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT , localizada na Rua Doutor João Ponce de Arruda, Centro.

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

21.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo a critério da Administração ser prorrogado por igual período.

21.2. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos classificados no cadastro de reserva, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei.

21.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

21.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado, em especial o endereço residencial.

21.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim, a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, ou em outros órgãos da imprensa e nos sites: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br

21.6. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à convocação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Prefeitura Municipal.

21.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

21.8. Não será efetivada a contratação do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público do Município de General Carneiro - MT, observado o prazo de prescrição.

21.9. A Prefeitura Municipal, através da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, fará divulgar, sempre que necessários editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações.

21.10. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

21.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificado que se acham estabelecidas neste Edital.

21.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

21.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificado nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.

21.15. Todos os horários mencionados neste Edital se referem ao Horário Oficial de Mato Grosso.

21.16. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I – CONTENDO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO; ANEXO II – MODELO DE REQUERIMENTO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, ANEXO III – REQUERIMENTO TÍTULOS; ANEXO IV – FUNÇÕES OFERECIDAS E CARGA HORÁRIA, ANEXO V - CRONOGRAMA, ANEXO VI – RECURSOS; ANEXO VII - ATIVIDADES DO CARGO; ANEXO VIII - FICHA DE INSCRIÇÃO.

21.17. Quaisquer informações sobre o processo seletivo simplificado poderão ser obtidas das 7:30 às 11:30 13:30 às 17:00 horas (horário local), de segunda a sexta-feira, na sede da prefeitura municipal de e por meio do telefone: (66) 3416-1215.

21.18. Por meio do site: www.amm.org.br e www.generalcarneiro.mt.gov.br o candidato poderá obter a integra do edital completo e demais editais complementares, consultar os locais de realização das provas escritas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do Processo Seletivo Simplificado.

21.19. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado.

General Carneiro - MT, 20 de Outubro de 2015.

Magali Amorim Vilela de Moraes

Prefeita Municipal

Pedro Henrique Rodrigues de Souza

Presidente da Comissão