Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território santoantoniense, e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2.021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a competência para cuidar da saúde pública conferida aos Municípios através do artigo 23, inciso II da Constituição Federal, conforme o entendimento sedimentado pelo STF no julgamento da ADI 6341 MC-REF/DF;

CONSIDERANDO o aumento de demanda hospitalar pública e privada por oxigênio medicinal e medicamentos necessários para intubação de pacientes em estado grave como decorrência do aumento do número de contaminações e internações;

CONSIDERANDO que o Município de Santo Antônio do Leste atualmente encontra-se na classificação de risco MODERADO, conforme o Painel Epidemiológico nº 494/2021 da Secretaria Estadual de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território santoantoniense.

Art. 2º. Fica autorizada a prática de esportes coletivos, inclusive no Ginásio de Esportes, devendo ser observados os seguintes critérios:

I – Disponibilização e utilização de álcool em gel na concentração 70º para todos os praticantes;

II – Utilização de máscaras para todos os praticantes que estiverem em momento de repouso, ou aguardando o início das partidas;

III – Distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os praticantes que estiverem em momento de repouso, ou aguardando o início das partidas;

IV – Proibida a presença de espectadores.

Art. 3º. Os praticantes deverão observar as determinações contidas no Decreto nº 036/2021, que Regulamenta o funcionamento e a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Independência e Campo de Futebol Society – Bairro Jardim Bem Viver e dá outras providências.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de 04 de agosto de 2.021 e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 03 DE AGOSTO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL