PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Contrato nº 201/2020
4 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 201/2020, firmado com a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA EIRELI, para locação de impressoras.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.855.336/0001-97, com sede à Rua Santa Rosa, nº 563, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, neste ato representada por EVANDRO SANFELICE, portador da Cédula de Identidade RG nº 1192642-2 SSP/MTe inscrita no CPF nº 846.075.211-91, residente e domiciliado na cidade de Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO contrato nº 201/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a locação de máquinas impressoras com scanner e copiadora com instalação e assistência técnica preventiva e corretiva com material de consumo incluso (toner, cilindro e peças), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT.
1.2 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de impressões, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade convite nº 008/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Descrição do objeto | Unid | Qtde lic. | Qtde adit. | R$ Unit. | R$ Total |
| 1 | Máquina para um volume acima de 30 mil páginas/mês, 40 páginas por minuto, formato do papel A4 até oficio 2, frente e verso (DUPLEX) automática na copiadora impressão e scanner, com placa de rede, alimentador de folhas automático para 70 páginas, incluindo material de consumo (toner, cilindro e peças), assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e instalações com tempo resposta de atendimento de até 1:00 hora após solicitação – quantidade de máquinas: 65 | impressão | 1.350.000 | 250.000 | 0,11 | 27.500,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Terceira, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação de promover acréscimo nos serviços por tratar-se de fornecimento de serviços contínuos e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais, justifica-se ainda pela necessidade de mais cópias para atendimentos das demandas das secretarias municipais.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º e clausula sexta, inciso 6.1.13 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 201/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 26 de julho de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal de Canarana
CONTRATANTE
E. S. SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS TÉCNICA EIRELI
EVANDRO SANFELICE
Sócio Diretor (proprietário)
CONTRATADA
ILSE TERESINHA GOTZ
Portaria nº 869/2020 de 17/12/2020
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91