SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 066/2020
4 de Agosto de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 066/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESA M. DAL BOSCO-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana-MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa M. DAL BOSCO - ME, inscrita no CNPJ nº 17.832.561/0001-50, estabelecida na cidade de Canarana-MT, à Avenida Mato Grosso, nº 1.205, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MARCELO DAL BOSCO, Carteira de Identidade RG nº 1.001.470 SSP/MT e do CPF nº.855.441.751-87, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 047/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a locação de caçambas metálicas estacionarias, com capacidade mínima de 04 m³ (quatro metros cúbicos), por meio de utilização de caminhão poli guindaste com capacidade de transporte de no mínimo de 02 (duas) caçambas, dentre outros.
1.2 – O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo no fornecimento de caçambas, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 019/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Descrição do objeto | Unid | Qtde lic. | Qtde adit. | R$ Unit. | R$ Total |
| 1 | Locação de caçambas metálicas, estacionarias, com capacidade mínima de 04 m³ (quatro metros cúbicos), mensalmente e de acordo com as necessidades, para remoção de resíduos, incluindo serviços de colocação e retirada, por meio de utilização de caminhão poli guindaste, com capacidade de transporte mínimo de 02 (duas) caçambas, com mão de obra e descarte em local apropriado nos termos da legislação ambiental vigente, para serem entregues em pontos diversos a serem definidos pelo município | Unid. | 4.000 | 1.000 | 120,00 | 120.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula quarta, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (vinte e sete mil e quinhentos reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A administração se sentiu na obrigação de promover acréscimo nos serviços por tratar-se de fornecimento de serviços contínuos e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais, e ainda o fato que a locação de caçambas é extremamente necessária, tendo em vista que o Município não possui veículo suficiente para a realização de coleta de resíduos para o combate a dengue com as graves doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor não mais apenas da Dengue e da Febre Chi kungunya e do Zika vírus, patologias que têm sido consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como problemas de saúde pública mundial, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º e clausula sexta, inciso 6.1 alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 066/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.3 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 066/2020 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 28 de Julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
M. DAL BOSCO - ME
MARCELO DAL BOSCO
Carteira de Identidade nº.1.001.470 SSP/MT
CPF nº.855.441.751-87
CONTRATADA
ENISIO MELATO
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91