PORTARIA N°. 0124/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 16 DE JULHO DE 2021, para fiscalizar contrato a senhora VALERIA DUARTE FONTENELE, matrícula 376, inscrito no CPF nº 010.649.561-57.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 28/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS SECRETARIA E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.	LP GRÁFICA E EDITORA EIRELI. CNPJ:37.512.058/0001-24.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de julho de 2021.Martins Dias De Oliveira.Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 28/2021.

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VALERIA DUARTE FONTENELE

CPF nº 010.649.561-57.