O Município de Poconé, através do pregoeiro e equipe de apoio, nomeado pela portaria n°263 /2021 torna publico que em razão da impugnação ao edital apresentada nos autos do pregão eletrônico n° 02/2021, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE EM ATENDIMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE POCONÉ-MT, resolver acatar as razões impugnatórias, e por conseguinte RETIFICAR O ITEM 10.9 – “ QUALIFICIAÇÃO TÉCNICA ” para acrescentar o subitem 10.9.3 , passando a vigorar com o seguinte texto:

10.9. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.9.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

10.9.2. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes características mínimas:

10.9.2.1. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante vendeu, a contento e de forma satisfatória, os produtos pertinentes e compatíveis com o objeto do edital, em características, quantidades e prazos.

10.9.2.2. As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados dentre outros documentos, como a cópia do contrato que deu suporte à contratação, o endereço atual da contratante e o local em que foram prestados os serviços.

10.9.2.3. Será admitida a comprovação da disponibilidade do profissional mediante contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil, sendo suficiente a apresentação de Declaração de Compromisso de apresentação dos profissionais com as devidas certificações e experiência necessárias no ato da assinatura do contrato.

10.9.2.4. Declaração formal, emitida pela empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços

10.9.3. A licitante deverá apresentar prova de que é concessionária ou revendedor autorizado pelo fabricante do caminhão ofertado.

Fica prorrogada a realização da sessão pública.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 09 de Agosto de 2021, às 13:00 horas. (horário de Brasília - DF)

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 19 de AGOSTO de 2021, às 08:30 horas. (horário de Brasília - DF)

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 19 de AGOSTO de 2021, às 09:30 horas. (horário de Brasília - DF)

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 19 de AGOSTO de 2021, às 10:00 horas. (horário de Brasília - DF).

Todas as demais cláusulas e condições do edital permanecerão inalteradas.

Poconé-MT, 03 de Agosto de 2021.

ERASMO PAULO DE LIMA

Pregoeiro