PORTARIA Nº 420 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
4 de Agosto de 2021
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a servidora VERA LÚCIA DE CARVALHO SILVA, inscrita no CPF. de nº 786.454.761-34, para acompanhar e fiscalizar como titular, a execução do Contrato de nº 032/2021, com o objetivo de locar imóvel para funcionar temporariamente as atividades da "Escola Centro Educacional Municipal Edson Athier Almeida Tamandaré", celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a DIOCESE SÃO LUIZ DE CÁCERES - PARÓQUIA SÃO PAULO,inscrita noCNPJ. nº 03.192.499/0015-70.
Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos da titular, a servidora MARIA ELIANE PINHEIRO CUNHA, inscrita no CPF. de nº 621.437.941-34.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 03 de agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito