PORTARIA SMSVS Nº 007/2021
4 de Agosto de 2021
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, portaria nº 153/2010 e Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/93:
RESOLVE:
Regularizar o uso do Micro-ônibus desta Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para transporte de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS:
Art. 1º - Só serão atendidos pacientes previamente agendados pela Central de Vagas Municipal com encaminhamento médico à Cuiabá e Várzea Grande-MT;
Art. 2º - As solicitações devem ser requisitadas nas Unidades de Saúde portando o paciente, documentos, protocolos e pedidos de exames que comprovem a necessidade da prestação do serviço;
Art. 3º - O micro-ônibus da hemodiálise, irão à Cuiabá e Várzea Grande nos seguintes dias: Segunda, quarta e sexta-feira. Assim, os usuários do SUS que utilizam esse serviço de transporte, deverão agendar suas consultas para os dias em que o município disponibiliza o micro-ônibus/van para o transporte de pacientes;
Art. 4º - Serão priorizados atendimentos a idosos, crianças, pacientes com câncer e AIDS;
Art. 5º - Não serão permitidos acompanhantes, exceto aos idosos, pessoas com dificuldades de locomoção, crianças e conforme grau de “risco da doença”.
Art. 6º - Fica terminantemente proibida a viagem com menores e idosos desacompanhados;
Art. 7º - A prioridade de vagas será para os casos mais complicados, de riscos e pacientes com dificuldades de locomoção;
Art. 8º - Em hipótese alguma, será permitido levar ou buscar o paciente em casa de familiar em Cuiabá e Várzea Grande;
Art. 9º - Para retorno os pacientes deverão estar no local em que foi atendido na data e horário combinado;
Art. 10º - A responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária diante deste serviço em Cuiabá e Várzea Grande é deixar e buscar o paciente na porta dos serviços de saúde;
Art. 11º - Não será permitido transportar paciente para fazer compras, bem como, transportar as compras efetuadas pelo mesmo, ou outro assunto que não seja o serviço de saúde;
Art. 12º - Em hipótese alguma o motorista poderá receber ordem de transportar pessoas que não foram autorizadas pela Central de Vagas Municipal;
Art. 13º - O motorista não está autorizado a buscar encomendas feitas por pacientes ou qualquer outro, sem autorização da Central de Vagas Municipal;
Art. 14º - Não será permitido alimentar-se dentro do veículo;
Art. 15º - Está expressamente proibido fumar ou ingerir bebidas alcoólicas, dentro do veículo;
Art. 16º - O transporte por meio desses veículos público só é permitido para uso exclusivo de pacientes previamente determinados pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, não estando autorizado o servidor responsável pelas viagens ceder carona para uso diverso daquele que é destinado;
Art. 17º - Fica proibido à reserva de vagas no micro-ônibus, além de sua capacidade;
Art. 18º - É de responsabilidade de o motorista zelar pelo cumprimento do que está previsto nos artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º, desta Portaria;
Art. 19º - Os pontos de embarque dos usuários desse serviço são:
I – Prefeitura;
II – Praça do São Benedito;
III – Praça do Conrado;
IV – Hospital São João Batista;
V – ESF Bairro da Ponte;
VI – Escola Lucinda Facchin;
VII – ESF Bairro Pedregal;
VIII – Escadão;
IX – Igreja Martriz;
X – Igreja Batista;
XI – Praça AABB;
XII – ESF Buriti;
XIII – Orelhão do Jardim Primavera;
XIV – Mercado Alvorada;
XV – ESF Bom Jesus;
XVI – ESF Pé Branco;
XVII – Praça Delbray Cristofolli;
XVIII - 2º rotatória Altos da Serra;
XXIX – ESF Jardim Alvorada;
XXX – Escola João Batista de Almeida;
XXXI – Carimã;
XXXII – Entrada 1 e 2 da Caeté;
XXXIII – Entrada da Suino Brás;
XXIV – Posto Gil;
Parágrafo Único: O paciente que não estiver no local e horário definido pela Central de Vagas Municipal para embarcar no micro-ônibus, voltará para a fila de espera para novo agendamento de acordo com as vagas disponíveis, e paciente que estiver fora do ponto de destino em Cuiabá e Várzea Grande, voltará por conta.
Art. 20º - É de responsabilidade da família, levar e buscar o paciente nos pontos supracitados;
Art. 21º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, 30 de Julho de 2021.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária