EXTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021
4 de Agosto de 2021
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ALTAMIR URTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade Nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF: Nº 403.786.169-00, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa FS BORGES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.347.851/0001-97, e Inscrição Estadual n.º 11.926.797, estabelecida a Rua Saldanha Marinho, n.º. 448, bairro Centro, cidade de Campos Dos Goytacazes/RJ, neste ato representada pelo seu procurador o Srº. Frederico Kraft João, portador do CIRG n.º 25696753 SSP/SP e CIC n.º 222.763.568-12, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de Cláudia e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2021, a Ata de Registro de Preços celebrada, resolvem efetivar a contratação, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE SEMI REBOQUES LS GRANEIRO BASCULANTE 25 M³, 4X2, OPÇÃO 6X2, 2020/2020 – CHASSI NA COR PRETO E CAIXA DE CARGA NA COR BRANCA, EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM NO MINIMO 4MM NO AÇOALHO DA CAIXA DE COMPOSIÇÃO, LATERAIS COM CHAPA 3 MM, COM BASCULAMENTO VERTICAL, PISTÃO FRONTAL, ÂNGULO MINIMO DE 45 GRAUS, CAIXA DE FERRAMENTAS, RESERVATÓRIO DE ÁGUA, ARCOS, LONA NA COR PRETO, VARÃO LATERAL, ESCADA FRONTAL, SUSPENSÃO MECÂNICA 3 EIXOS, 13 TONELADAS, SUSPENSOR PNEUMÁTICO NO 1º EIXO, RODAS DE AÇO ARO 8,25” X 22,5” E PNEUS RADIAIS MARCA NACIONAL DE DIMENSÕES 295/80, R22,5”, PORTA ESTEPE, PARACHOQUES CONFORME RESOLUÇÃO DO CONTRAN, INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE 24 VOLTS EM LED COMANDO KIT HIDRAULICO E TOMADA DE FORÇA, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EXTERNA CONFORME NORMAS VIGENTES, AVISO SONORO ANTI-BASCULAMENTO CONFORME NORMAS DO CONTRAN, PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE MINÉRIO NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT”,O valor global do presente contrato é de R$ 598.500,00 (Quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).A vigência do presente contrato é de 12 (Doze) meses contados da assinatura do contrato, até a data de 03/Maio/2022O .