O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar as servidoras a Sra. PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO, matricula n°978, portadora do RG. nº 1497092-9 SSP/MT e do CPF nº: 727.901.301-59e para dar suporte de assessoramento técnico de obras e serviços em execução a senhorita ELISIÊ KARINE DE OLIVEIRA portadora do RG Nº 2452261-9 SSP/MT E DO CPF: 044.279.941-13 tendo registro CAU: 192624-1, considerando a legislação vigente para atuar como FISCAL DO CONTRATO Nº 015/2021, objeto da Contratação da Empresa AVANTE CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ nº 27.243.392/0001-76,localizada Rua Japão n°59,Loteamento Menino Jesus I, na cidade de Sinop/MT, CEP:78.559-092,para EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE- HOSPITAL MUNICIPAL KARA JOSÉ, neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 001/2021. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima.

Artigo 2º- As servidoras responsáveis pela fiscalização deverão informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria n° 076/2021 publicada em 10 de Fevereiro de 2021 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XVI | N° 3.665.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de Agosto de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES ALBERTO GORGES

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO