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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal Senhora MIGUELINA LUCINDA DE ALMEIDA e dá outras providências.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 29 de Maio de 2016 a 28 de Maio de 2021;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder Licença Prêmio a Senhora MIGUELINA LUCINDA DE ALMEIDA, matrícula funcional 970-1, ocupante do Cargo/Função de Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, a serem usufruídas no período de 21 de Junho de 2021 a 18 de Agosto de 2021.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 25 de Junho de 2021.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 30 de Julho de 2021.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 398/2021