“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garofolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender a seguinte dotação:

0001 01 001 01 031 1010 2001 3190000000 – Aplicações diretas – vencimentos e vantagens fixas R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais)

0009 01 002 01 271 1010 2003 3190000000 – Aplicações diretas – contribuir para previdência R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, anulação parcial de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.

0002 01 001 01 031 1010 2001 3390000000 – Aplicações diretas R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

0004 01 002 01 032 1010 1066 4490000000 – Aplicações diretas R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

0006 01 002 01 031 1010 2121 3390000000 – Aplicação direta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

0008 01 002 01 032 1010 2133 3390000000 – Aplicações diretas R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Municipal, 03 de agosto de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal