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Pref. Cláudia

CONTRATO Nº­­­­ 043/2021

Por este instrumento de Contrato Administrativo, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, CLÁUDIA – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, no exercício de seu mandato,e, de outro lado, a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.131.299/0001-00, e Inscrição Estadual nº. 10.762.795-7, estabelecida na Rua 29-A, nº 22, Qd. 14ª, Lt. 03, Setor Aeroporto, Goiânia/GO, neste ato representada pelo seu sócio proprietário o Srº. César Dos Santos Coutinho, portador do CIRG nº M-5.375.926 SSP/MG e CIC nº 713.861.736-49, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES QUE DEPENDEM DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.VALOR TOTAL R$ 203.600,00 (DUZENTOS E TRES MIL SEISCENTOS REAIS)O contrato terá validade da data de sua assinatura até 01/06/2022.