EXTRATO-CONTRATO Nº 051/2021
4 de Agosto de 2021
CONTRATO Nº 051/2021
Por este instrumento particular de Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e, de outro lado, Srº. CECÍLIO ANTÔNIO GRANDO, CPF nº 580.907.899-00 e RG nº 3245858-4 SESP/MT, Residente e domiciliado na Rua Dom Aquino Correa, nº 1638, Rotary, Cláudia, Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, têm como justa e contratada a locação e cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal.
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE
1.1 –O objeto do presente Contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, N° 1841, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ALOJAMENTO E MORADIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, pertencente ao Srº. CECÍLIO ANTÔNIO GRANDO, CPF nº 580.907.899-00 e RG nº 3245858-4 SESP/MT, conforme Dispensa de Licitação nº 013/2021.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – O presente contrato vigerá da data da assinatura até 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o máximo permitido em lei.
3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Receberá a CONTRATADA pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais), valor bruto, a ser pago em 03 (três) parcelas mensais fixas de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinqüenta reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura(recibo).