PORTARIA DP/PREF. Nº 5650 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. JOELMA CARVALHO NEVES, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotado na Divisão de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a iniciar no dia 21 de junho de 2.021 e finalizando no dia 18 de setembro de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 04 de julho de 2.014 a 03 de julho de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a vinte e um de junho de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT