Processo Administrativo nº 034/2021 - SEMOSP, de 04/02/2021 – Apenso

Processo Administrativo nº 035/2020 - SEMOSP - Pregão Presencial nº 017/2020 - SRP

Contrato Administrativo nº 039/2021, de 20/05/2021

CONTRATADO: Dalto & Dalto LTDA- EPP, CNPJ n. 07.941.532/0001-18

ASSUNTO: 2ª prorrogação do prazo e valor do contrato nº 039/2021, referente a contratação de Serviço de locação de máquina tipo motoniveladora, com potência mínima de 190 HP, largura da lamina de no mínimo 4,20M, com ano de fabricação igual ou superior a 2013, peso 17 toneladas, com todas as despesas por conta da contratada ex: manutenção corretiva e preventiva, substituição de peças e acessórios, incluindo operador e combustível.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos,

Considerando que, nesta Administração existe várias obras de restauração de estradas sob a responsabilidade da Administração Municipal, o qual se faz necessário a continuação dos serviços prestados pela empresa contratada;

Considerando a solicitação do Memorando nº 510/SEMOSP/2021, de 03/08/2021, onde o Secretário esclarece que durante o prazo estabelecido no Contrato adm. nº 039/2021, já foi utilizado o quantitativo de horas/valor;

Considerando que há previsão no Contrato adm. nº 039/2021, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor;

Destarte, em razão de interesse público, AUTORIZO, a celebração do aditivo de prorrogação do contrato nº 039/2021, com fundamento na sub-cláusula 5.3/5.4 da Cláusula Quinta pelo prazo de (02) dois meses, na qual deverá comportar a partir de 20/09/2021 a 20/11/2021, tendo como objeto 208 (duzentas e oito) horas de locação de máquina tipo motoniveladora, em conformidade com a sub-cláusula 2.1.

DETERMINO, por fim:

a) Que informe a SEMFAZ os recursos orçamentários para prorrogação, empenhando a despesa;

b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação.

Rondolândia-MT, 03 de agosto de 2.021

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal