RESOLUÇÃO N.004/21

Juruena, 03 de agosto de 2021

Cria a Comissão Organizadora da IX - Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembléia Geral Extraordinária de 02 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO:

As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social definidas na Lei Municipal nº 997, de 18 de setembro de 2013, de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

A Resolução CNAS/MC 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social composta pela presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhora Nair Backes Fontolan e Vice-presidente Senhora Natália Balmant de Jesus, respectivamente e pelos (as) conselheiros(as):

I – Representantes da Sociedade Civil:

Willame Lima Santos – Igreja Católica

Irma Ana Hoffmann – Associação do Idoso

Carme Olivo Vendrame – Assembléia de Deus

II – Representantes do Governo:

Nidiane de Souza Lugo - SMAS

Alessandra L. A. de Oliveira - SMEC

Neuza de Lima Kruskievitz - SMS

Art. 2º – A Comissão será coordenada pela presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

II. propor e encaminhar para aprovação dos Colegiados critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como

materiais a serem utilizados durante a IX Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a IX Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da IX Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Executiva do CMAS;

II - Secretaria Municipal de Assistência Social:

III - Centro de Referência e Assistência Social:

IV - Prefeitura Municipal de Juruena

V - Conselho Estadual de Assistência Social

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nair Backes Fontolan

Presidente do CMAS

Dec. 3082/21