PORTARIA Nº 907/2021, DE 02/08/2021 - RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO EM NOME DE LUCIANA DOS SANTOS VERÍSSIMO TORRES
4 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 907/2021, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 095/2021, em nome da Senhora LUCIANA DOS SANTOS VERÍSSIMO TORRES, na função de CUIDADORA SOCIAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 095/2021 foi emitido em 30/04/2021, com vigência de 01/05/2021 até 01/07/2021; e
II - a prorrogação do Contrato nº 095/2021 em 01/07/2021, com nova vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022;
III - que a contratada requereu, em 02/08/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 02/08/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 095/2021, emitido em 30/04/2021, com vigência inicial de 01/05/2021 até 01/07/2021, já prorrogado até 01/04/2022, em nome da Senhora LUCIANA DOS SANTOS VERÍSSIMO TORRES, Brasileira, Convivente, Esteticista e Cabeleireira, inscrita no CPF sob o nº 833.324.991-49 e Identidade RG nº 3.664.022 - SSP-GO, 2ª Via expedida em 09/05/2012, na função de CUIDADORA SOCIAL.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 02/08/2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal