RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 038/2021
4 de Agosto de 2021
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 108/2021Modalidade: Dispensa de Licitação nº 038/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresaCLINICA DE REABILITAÇÃO OTTOBOCK RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 02.518.688/0001-21, com sede à Rua São Clemente nº 325, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, para a manutenção de prótese para paciente portador de deficiência física por amputação bilateral das mãos pelo valor total de R$ 9.542,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais)para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 na seguinte classificação: 3.3.90.30 – materiail de consumo e 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 03 de Agosto de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal