EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 029/2021
5 de Agosto de 2021
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 029/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
LOA 2022
O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste Estado de Mato Grosso, Hector Alvares Bezerra, vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual-LOA/2022, que em razão à Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407 de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 3782 de 31/07/2020 e suas alterações contidas no Decretos Municipais 3796, 3813, 3824,3833, 3838, 3855, 3859, 3868, 3895/2020, 3901/2021; 3908/2021; 3916/2021; 3926/2021, se fará de forma VIRTUAL, no dia 16/08/2021 às 09 (nove) horas, no canal da “PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE” www.youtube.com/watch?v=QbzTt99ON7Y,Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal. Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal. Mirassol D'Oeste-MT, 03 de Agosto de 2021.Hector Alvares Bezerra
Prefeito