CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 020/2021

Dispõe sobre: Aprovação da Emenda Parlamentar termo de compromisso de nº241/2021 aquisição de 51 CILINDROS DE OXIGENIO.

O Conselho Municipal da Saúde de Salto do Céu/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar: Deputado VALMIR MORETTO, conforme termo de compromisso nº 241/2021, aquisição de CILINDRO DE OXIGENIO, sendo R$ 131.560,31 (cento e trinta e um mil quinhentos e sessenta reais e trinta e um centavos), e contrapartida no valor de R$ 1.143,22 (um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 03 de Agosto de 2021.

Edilane Dalbem da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde