Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

Ás 16:00 (dezesseis horas) do dia 29 (vinte e nove) de Outubro do ano de 2015 (dois mil e quinze), na sede do Poder Legislativo de Araputanga, plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, se fizeram presente os seguintes Vereadores: Tony Fabrício L.Mamedes, Hemerson Carvalho Benvenuti, Ronaldo de Jesus Santos Joilson Nunes Barros, Pedro Jerônimo de Souza, Lucas Ferreira da Silva, Silas Moraes da Costa; Gilmar de Souza Silva e Joel Marques de Queiroz . Não se fizeram presente os seguintes vereadores; Shiguemitu Sato e Stellamaris Otênio. Sob a presidência do vereador Tony Fabrício L.Mamedes que após abrir a Sessão assim se pronunciou: “Em nome da Liberdade e da Democracia, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão”. Em seguida convocou o vereador Pedro Jerônimo para substituir o 2º Secretário. Composta a Mesa Diretora o Presidente convidou a todos para ficarem de pé e solicitou o vereador Joel Marques de Queiroz, que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada. Logo o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia que constava a seguinte matérias; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015. Pareceres nº 19/2015 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, nº 20/2015 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento favorável, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015. Após a leitura da Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 que Dispõe Sobre Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, relativas ao exercício de 2013, em concordância com o Parecer Prévio Favorável nº 128/2014 do TCE/MT. Em seguida o Presidente solicitou também a leitura dos Pareceres nºs 19 e 20/2015. Logo após o Presidente colocou as citadas matérias em apreciação. Absteve o voto o vereador Gilmar de Souza Silva. Fez uso da palavra o vereador Hemerson Carvalho Benvenuti, dizendo que o dia de aprovação de contas é um dos mais importantes em que a população deve estar presente. Disse que os técnicos do TCE/MT fazem vistoria e ao final é emitido relatório, e que as contas anuais da prefeitura podem ser aprovadas ou rejeitadas pela Câmara Municipal, continuou dizendo que o Parecer Prévio apontou 04 (quatro) irregularidades que já foram sanadas e o relatório sugeriu a aprovação das contas. Por fim, ressaltou que o Prefeito Municipal deve ter o mínimo de conhecimento técnico/contábil para evitar as que as irregularidades permaneçam. Fez uso da palavra o vereador Pedro Jerônimo de Souza, dizendo que as contas jádeveriam ter sido aprovadas pela Câmara, que a votação deveria ser acompanhada por mais pessoas da sociedade, e que o TCE/MT emitiu seu parecer prévio favorável, com recomendações para que o Prefeito Municipal tome providências a fim de evitar as irregularidades apontadas. Fez uso da palavra o vereador Joel Marques de Queiroz, dizendo que foram constatadas apenas 04 (quatro) irregularidades pelo TCE/MT, e que geralmente são muitas irregularidades apontadas, mas esta gestão pode ser parabenizada, pois foram poucas as irregularidades mencionadas, disse que o TCE/MT faz sua fiscalização de forma minuciosa e o Prefeito deve fazer as devidas correções. E não havendo nenhum outro vereador que solicitasse a palavra o Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, juntamente com os mencionados Pareceres. E não havendo nenhuma manifestação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 e os Pareceres nºs 19 e 20/2015, foram aprovados por maioria de votos. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente encerrou a presente Sessão. E eu vereador Ronaldo de Jesus Santos, 1º Secretário, redigi e transcrevi a presente Ata que após lida será colocada em apreciação e votação, se aprovada será assinada por mim e pelos demais membros deste Legislativo.