Extrato de Termo Aditivo
3 de Novembro de 2015
Espécie: V Termo Aditivo aoContrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 025/2013.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.
CNPJ: 26.804.377/0003-59.
Do Acréscimo de Objeto:Por força do presente Termo Aditivo, por mútuo acordo das partes, e em observância ao limite disposto no § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, fica acrescentado ao objeto do Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 057/2013,os Serviços descritos na Proposta que compõe o Anexo Único deste Termo Aditivo.
Do Acréscimo de Valor: Com o acréscimo de quantitativo de objeto na forma do Anexo Único deste termo aditivo, fica acrescentado ao valor atualizado do contrato original, o valor de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.
Das Condições de Pagamento: I - O valor deste aditivo será liquidável da seguinte forma:
I-A - 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) cada, referente à Gestão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
I-B – 01 (uma) parcela (parcela única) no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente Serviços de Implantação e Treinamento do módulo de gestão ISSQN/Emissão de NFS-e.
Da Prorrogação da Vigência:Por mútuo acordo das partes e para assegurar a execução do objeto do Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 057/2013, fica prorrogada a vigência deste contrato por mais 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste Termo Aditivo até a data de 29 de outubro de 2016, conforme facultado pelo inciso III do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 025/2013, de 26 de fevereiro de 2013, bem como do I Termo Aditivo de 25/02/2014, do II Termo Aditivo de 25/02/2014; do III Termo Aditivo de 01/10/2014 e do IV Termo Aditivo de 24/02/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do V Termo Aditivo: 29/10/2015.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
JOSÉ CARLOS URIAS
Pela Contratada.