PORTARIA GP Nº 639/2021
5 de Agosto de 2021
DATA: 16 de julho de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 14 de julho de 2021, ao Sr. Antonio Mateus de Moura, servidor contratado no cargo de Motorista, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 16 de julho de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.