PORTARIA GP Nº 641/2021
5 de Agosto de 2021
DATA: 19 de julho de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 19 de julho de 2021, a Sra. Michele Ferreira Batista, servidora contratada no cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrícula n° 3050, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de julho de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.