lei n° 635 de 04 de AGOSTO de 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 255.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020807 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA NAZARE

Ficha: 169 - 08.244.0008.0551.0000

CO-FINANCIAMENTO FEAS............................. 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 171 - 08.244.0008.0552.0000

IDG SUAS - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 55.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 172 - 08.244.0008.0553.0000

IGD/PBF - SERVICO DE APOIO E GESTAO DESCRNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 45.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 173 - 08.244.0008.0554.0000

SERVIÇO DE CONVIENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 174 - 08.244.0008.0555.0000

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF/PBF 45.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 175 - 08.244.0008.0555.0000

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF/PBF 15.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Ficha: 176 - 08.244.0008.0555.0000

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF/PBF 45.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 039 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -25.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Local: 020404 Departamento de Tesouraria

Ficha: 051 - 04.123.0004.2065.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 060 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020801 Gabinete do Secretario de Ação Social

Ficha: 102 - 08.122.0008.1020.0000

AQUISIC. EQUIP. E MAT. PERMANENTE................. -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 133 - 15.482.0389.3079.0000

CALÇADA COMUNITARIA............................... -60.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré, 04 de agosto de 2021

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito