LEI N° 637 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

(PROJETO DE LEI Nº. 031 DE 20 DE JULHO DE 2021.)

SUMULA: “ALTERA A LEI Nº 633/2021 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito do Município de Nova Nazaré – MT, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Soberano Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte

L E I:

Art. 1º. Fica Alterado o Art. 1º da Lei nº 633/2021 que passa a Vigorar com a Seguinte Redação :

Onde se Lê:

CARGO	CH	REMUNERAÇÃO	Vaga	REQUISITOS
ENFERMEIRO PLANTONISTA	40 hrs	R$ 5.236,92	CR	Ensino Sup.+ Registro no Conselho
TEC. ENFERMAGEM PLANTONISTA	40 hrs	R$ 1.994,99	CR	Ensino Medio Comp.+ Registro no Conselho

Leia-se:

CARGO	CH	REMUNERAÇÃO	Vaga	REQUISITOS
ENFERMEIRO PLANTONISTA	12X36	R$ 5.236,92	CR	Ensino Sup.+ Registro no Conselho
TEC. ENFERMAGEM PLANTONISTA	12X36	R$ 1.994,99	CR	Ensino Medio Comp.+ Registro no Conselho

Art. 2. Inclui o Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária:

CARGO	CH	REMUNERAÇÃO	Vaga	REQUISITOS
FISCAL DE VIGILÂNCA SANITÁRIA	40 hrs	R$ 1.058,23	CR	Ensino Med. Completo

Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as eventuais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de Agosto de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL