PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021
5 de Agosto de 2021
PREGÃO PRESENCIAL 002/2021.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da empresa EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ 33.866.645/0001-60, neste ato representado pelo Sr. MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA portador do CPF/MF n.º 794.818.685-91, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 004/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 002/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
| ITEM | QNT KM DIAS | QNT APROX. DE ALUNOS | DESCRIÇÃO DA LINHA | VALOR UND | AUMENTO PERCENTUAL | VALOR UND APÓS REAJUSTE |
| 01 | 252KM X 200 DIAS = 50.400 KM | 11 ALUNOS | Saída da Escola Wilson Ribeiro, passando pelo sitio Agro Norte, Sitio Clovis, Fazenda Mabu, Fazenda Bom Pastor, Sitio Geraldinho, Fazenda Armando Ribeiro, Fazenda São Gabriel, Fazenda Santa Teresinha, Fazenda Santa Teresinha (fundo), Fazenda Vale do Alegre I, Fazenda Balaroti. | R$ 3,60 | 19,95% | R$ 4,31 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste se justifica, tento em vista a alta nos preços do petróleo no mercado internacional.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2021, PREGÃO PRESENCIAL 002/2021 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 04 de Agosto de 2021.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Contratante
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EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 33.866,645/0001-60
MARCOS CAMERINDO ASSIS BRAGA
TESTEMUNHAS:
EDI CARLOS RODRIGUES JULIO ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF: 849.406.201.82 CPF: 036.132.621-18