“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora CARMELITA MATIAS DE ALMEIDA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de Julho de 2021 e término em 29 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria estará retroagindo seus efeitos para o dia 01/07/2021, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de Agosto de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal