PORTARIA Nº 166/2015
3 de Novembro de 2015
"Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-
MATERNIDADE à servidora Sra. FABIANE MARTA FERREIRA DE SOUZA ."
A Secretária Municipal de Administração , de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal n°. 975/2004, que rege a previdência municipal;
Resolve:
Art. r Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. FABIANE
MARTA FERREIRA DE SOUZA, portadora do RG n.0 , I e do CPF n.0 033.778.001-31, residente e domiciliada a
, S/N, - /, EFETIVA, no cargo de AGENTE DE SAUDE, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO
OESTE- MT, com vencimentos integrais, a partir de 11/08/2015 e com término em 08/12/2015, conforme processo
administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.0 2015.08.00075P.
Art. r A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será
acrescida do 13° proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
ROSARIO OESTE - MT, 28/10/2015.
MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO
Secretaria Municipal de Administração