“Dispõe sobre realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de Agosto de 2021 (quinta-feira), tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com Financiamento Público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção Social”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia, 27 de julho de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social