CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS
5 de Agosto de 2021
| RESOLUÇÃO |
LEI 329 DE 14/02/1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996
LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010
EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com
RESOLUÇÃO RECOMENDATÓRIA CMS/MT Nº 013/2021Dispõe sobre: Recomendar à Secretaria de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT a formar uma comissão para definição da melhor abordagem no atendimento à pessoa com Sintomas do Covid-19, diante do contexto atual.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião ordinária, conforme ata nº 366 (trezentos e sessenta e seis) do dia três de agosto de dois mil vinte e um.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Resolução Recomendatória para a Secretaria de Saúde do Município de Mirassol d`Oeste-MT para que as partes competentes formem uma comissão e estudem a melhor alternativa quanto ao atendimento à Pessoa com Sintomas de Covid-19, diante do contexto atual.
Artigo 2º - Esta resolução foi aprovada por unanimidade e terá a validade a partir da data de sua assinatura e publicação.
Mirassol D’ Oeste/MT, 04 de Agosto de 2021
Pr. Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde