Proc. adm. n° 281/2021.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 019/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, DEVIDAMENTE REGULAR NO CREA (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA) PARA FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, MEDIÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA DOESTE – MT.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: DLN SERVIÇOS EIRELI.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0669 – 09.001.15.122.0038.2071.339039000000.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 100.080,00 (Cem mil e oitenta reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor EMERSON RODRIGUES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 30 de junho de 2022, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 08 de junho de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e DÉBORA LAURENÇO NUNES MARIANO pela CONTRATADA.