CONTRATO AQUISIÇÃO

Nº 035/2021

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado empresa HIDROSERVE FABRICAÇÃO E CONSERVAÇÃO GÍDRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.426.829/0001-47, com sede à Avenida Jataí, s/n, Quadra 06, Lote 001-E, CEP 74.993-115, Jardim Eldorado, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representado pelo seu administrador, Sr. Marco Antônio Milhomem, brasileiro, casado, portador da CNH nº 007797153318 Detran-GO, e CPF nº 875.318.521-87, doravante denominado CONTRATADA, com Processo Administrativo nº 034/2021 e Dispensa de Licitação nº 015/2021 tem entre si justos e contratados os seguintes, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Consiste em objeto do presente contrato a fabricação entrega de 06 (seis) reservatórios cilíndricos altos, sem células, com capacidade total de 106,11 m³ (cento e seis, vírgula onze metros cúbicos) de água, com as seguintes especificações: 1.1.1. Altura total: 13,20 m; 1.1.2. Diâmetro: 3,20 m; Raio: 1,60 m 1.1.3. Chapa em aço patinável SAC 300 (USIMINAS), COR 420 (C.S.N.), Chapa especifica para resistência a corrosão atmosférica (alta resistência a umidade e ação do tempo), material que garante a integridade estrutural do reservatório. Preparação de superfície com tratamento anti-ferrugem, jateados a seco com granalha de aço, decapante, fosfatizante e desengraxante); 1.1.4. 01 x 50 mm Entrada, luva metal tipo rosca interna; 1.1.5. 01 x 75 mm Saída para RTI, luva metal tipo rosca interna; 1.1.6. 01 x 32 mm Extravasor, luva metal tipo rosca interna;

1.1.7. 01 x 32 mm Descarga de fundo/Dreno/Limpeza, luva metal tipo rosca interna;

1.2. Normas Técnicas aplicáveis 1.2.1. MB-25-ABNT – “Nomenclatura de bases e definições para um sistema que coordena medidas dos componentes da construção, desde o projeto até a execução” 1.2.2. NB-89-ABNT – “Estabelece normas de execução que devem serem seguidas para materiais, projetos, fabricação, montagem, soldagem e testes em tanques cilíndricos verticais em aço-carbono” 1.2.3. NB-593-ABNT – “Fixa as condições exigíveis na elaboração de Projeto de reservatório de distribuição de agua para abastecimento público” 1.2.4. EB-79-ABNT – “Estabelece ensaios para barras emendadas para concreto armado” 1.2.5. ANSI e ASMT “Para Reservatórios de chapa em aço 1.2.6. ASME seção VIII - div. 1 - "Vaso de pressão" 1.2.7. ASME seção IX - "Soldagem, ensaios de tração e dobramento" 1.2.8. AWWA-D 100/96 “Para Tanques soldados para armazenamento de água” 1.2.9. AWWA-D 102/97 “Armazenamento de água de aço de revestimento” 1.2.10. AWWA - D - 102/03 - "Pintura em tanques metálicos para estocagem de água" 1.2.11. AWWA - D – 103-09- "Parafusos e conexões" 1.2.12. API-12B- "sistemas verticais, cilíndricos, pressão interna" 1.2.13. API- 650/2007- “Tanques soldados para armazenamento de óleo” 1.2.14. AISC- "Normas regentes para construções de estruturas em aço no EUA" 1.2.15. AWS A 5.18, “Para processo semi-automático (solda-mig) utilizando arames sólidos e cobreados” 1.2.16. AWS D1.1/10, “Sociedade Americana de Soldagem” 1.2.17. N 13/90 - "Procedimento para aplicação de tinta" 1.2.18. NBR-5008 “Chapas de Aço em Baixa Liga e Alta Resistencia Mecânica” 1.2.19. NBR-5731 “Define termos entregados na construção coordenada modularmente” 1.2.20. NBR-6123 “Para Força devida aos ventos em edificações” 1.2.21. NBR-6356 “Trabalhos em ambientes/espaços confinados” 1.2.22. NBR-7821 “Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados” 1.2.23. NBR-8800/08 “Projetos de estrutura de Aços” 1.2.24. NBR-10443 “Tintas e vernizes – Determinação da espessura da película seca sobre superfície rugosa – Método de ensaio” 1.2.25. NBR-15575 “Edificações Habitacionais - Desempenho” 1.2.26. ANSI-B-16.5 “Flanges em aço, variação de pressão e temperatura” 1.2.27. ANSI-B-16.11 “Conjunto de peças de encaixe, acessórios, padrões” 1.2.28. MISS-SP-6 “Acabamento de conexões finais e acessórios” 1.2.29. MISS-SP-44 “Normatiza o tipo de aço das flanges” 1.2.30. SIS-05.5900/67 “Preparação do metal para recepção da pintura anti-corrosiva mantendo a potabilidade da água, conforme Norma Sueca – SIS-05.590-1967”.

1.3. Acessórios

1.3.1. Escada interna fixa tipo marinheiro; 1.3.2. Escada externa fixa tipo marinheiro com guarda corpo; 1.3.3. Boca de inspeção no teto (01 x 600 mm); 1.3.4. Alças de içamento; 1.3.5. Braçadeiras p/tubulações; 1.3.6. Grade de proteção no teto; 1.3.7. Suporte/haste c/isoladores p/ Para Raio; 1.3.8. Suporte para Luz Piloto (teto); 1.3.9. Chumbadores para fixação do reservatório na fundação da base (NICHO); 1.3.10. Ganchos / Parafusos / Porcas / Arruelas para ancoragem; 1.4. Solda 1.4.1. Processo MIG de alta profundidade, com camada de gás composta por 75% de argônio e 25% de CO2, utilizando arames sólidos e cobreados, qualificadas na norma AWS A5.18; 1.4.2. Internas e externas.

1.5. Pintura do reservatório

1.5.1. Pintura interna: Tinta Epóxi azul piscina, anticorrosivo e atóxico, com potabilidade comprovada do Instituto Adolfo Lutz, a base de poliamida aplicação de 02 demãos em média de 125 micrômetros de espessura seca com alta proteção contra corrosão e atóxica, totalizando em média de 200 a 250 micrômetros, produtos que comportam dupla função primer e acabamento. O material utilizado (ADEPOXI) satisfaz as exigências das resoluções nº 105 de 19/05/1999 nº51 e nº52 de 26/11/2010, publicado pela ANVISA. (Cor: Azul SANEAGO),.Pintura externa: Tinta especial de alta espessura e proteção contra corrosão aplicação de 02 demãos em média de 60 micrômetros de espessura seca, totalizando em média 100 a 120 micrômetros. (Cor: Branco)

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1. A entrega dos reservatórios será efetuada em até 20 (vinte) dias úteis, contados do pagamento do valor da entrada de 30% (trinta por cento), do valor do contrato.

2.2. Os reservatórios, objetos deste Edital, serão recebidos pelo responsável pelo Setor, os quais os vistoriarão, verificando se os mesmos atendem a todas as condições especificadas neste Edital.

2.3. Constatada qualquer irregularidade na entrega dos reservatórios, a empresa contratada, obrigar-se-á a trocá-lo ou corrigir os defeitos imediatamente, sob pena de sujeitar-se a aplicação das multas ou rescisão do contrato nos termos legais. 2.4. A Prefeitura rejeitará, no todo ou em parte os objetos que estiverem em desacordo com este contrato. 2.5. A CONTRATADA deverá comprometer-se a fornecer os reservatórios a Prefeitura, com prioridade no atendimento, tendo em vista o interesse público. 2.6. Os reservatórios que serão entregues pela licitante vencedora deverão ser idênticos às especificações contidas neste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Importa o presente contrato aquisição de 06 (seis) reservatórios no valor unitário de R$ no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), válidos para a data de encerramento do contrato, baseado na lei 8.666, art. 24.

CLÁUSULA QUARTA

DOS PAGAMENTOS

4.1. Os pagamentos serão efetuados com 30% (trinta por cento) do valor do contrato, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), no ato da assinatura do presente termo, e o restante, divididos em seis parcela iguais R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), pagos na entrega de cada reservatório, totalizando R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). 4.2. A Prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária; o pagamento será efetuado na modalidade “ordem de pagamento bancário” na conta doBanco Itaú, Ag. 4387, C/C: 83696-0, CNPJ: 32.426.829/0001-47, Hidroserve M.C.R. Hídricos Eireli. 4.3. Em eventuais atrasos no pagamento, quando por culpa da Contratante, o valor devido será atualizado, da data do vencimento à do efetivo pagamento, pela variação percentual do IPCA Esp. IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou outro índice que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA QUINTA

DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

5.1. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato poderá ser solicitada pelas partes, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, ficando a cargo da interessada a apresentação de todo tipo de prova da ocorrência, sem o que o pedido não será aceito. 5.2. Os reservatórios deverão ser entregues pelo preço efetivamente pactuado. No caso de a contratada solicitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sobre parcelas já entregues, o mesmo não será concedido.

CLÁUSULA SEXTA

DO PRAZO CONTRATUAL

6.1. O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua assinatura. 6.2. O prazo indicado nesta cláusula poderá ser estendido com as condições estabelecidas no Artigo 57, da Lei Federal nº.8.666/93 e correspondente atualização através das Leis nº.8.883/94 e 9.648/98. 6.3. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obedecido o disposto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes da presente aquisição, correrão por conta o orçamento vigente, na seguinte dotação orçamentária: (código reduzido: 589)

ÓRGÃO	08		Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade	002		Departamento de Água e Esgoto
Função	17		Saneamento
Subfunção	512		Saneamento Básico Urbano
Programa	0080		Saneamento Básico
Atividade	1.037		Const. Ampliação e Ref. Da rede de Distribuição de Água.
Elemento Despesa		Descrição		R$ Valor
4.4.90.52.00.00.00		Equipamentos e Material Permanente		485.000,00

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DO FORO

14.1. Será competente o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 02 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

HIDROSERVE FABRICAÇÃO E CONSERVAÇÃO GÍDRICOS EIRELI

CNPJ 32.426.829/0001-47