Resolução nº 015 de 2021
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos do Quadro Pessoal do CORESS/MT, correspondente ao Edital nº 001/2.019 e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis.
CONSIDERANDO que o Concurso Público regido pelo Edital Complementar nº 003 ao Edital de Concurso Público nº 001/2019 terá seu prazo de validade de 02 (dois) anos expirado em 21 de junho de 2.021;
CONSIDERANDO que o item 9.8 do Edital COMPLEMENTAR Nº 003 prevê a validade de 2 (dois) anos ao Concurso Público 001/2.019, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por ato do Presidente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução 016/2.019;
CONSIDERANDO que a realização de novo concurso público é dispendioso onerando assim os cofres públicos e que cada fase para a realização do mesmo desde a licitação para a contratação de uma empresa para realizar o aludido concurso despende tempo e força de trabalho dos servidores do CORESS;
CONSIDERANDO os princípios administrativos da Eficiência, Economicidade e Supremacia do Interesse Público;
CONSIDERANDO que a prorrogação ou não de determinados processos administrativos está inserida na margem de discricionariedade do Administrador Público, cabendo a este dentro de seu juízo de oportunidade e conveniência permear sua decisão;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital Complementar nº 003 ao Edital de Concurso Público nº 001/2.019, homologado pela Resolução CORESS/MT n.º 016/2.019, por mais 02 (dois) anos, a partir do final do prazo previsto.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 18 de junho de 2.021.
NELSON ANTONIO PAIM
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT