2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021
5 de Agosto de 2021
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
O Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43, com sede a na Avenida dos Expedicionarios, 576, Centro Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Andre Teixeira de Freitas Silveira portador da Carteira de Identidade nº 849.986 2º Via SSP/TO, e CPF nº 016.002.861-27, tendo em vista o que consta no Processo nº 2654/2020 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017,resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2021 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas segundo termo aditivo de valor.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2686/2021 de aditivação de reequilíbrio financeiro ao contrato nº 011/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 2686/2021 de aditivo de valor de R$ 83.731.74 ( Oitenta e Tres Mil Setecentos de Trinta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos) alterando o valor do contrato original 011/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020 com a EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43, com sede a na Avenida dos Expedicionarios, 576, Centro Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000 , firmam o presente termo aditivo de prazo.
LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40.
LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO |
O valor total Termo aditivo conforme a planilha fisica orçamentaria é de R$ 83.731.74 ( Oitenta e Tres Mil Setecentos de Trinta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos)
LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40. VALOR R$ 29.341,01 (Vinte Nove Mil Trezentos e Quarenta e Um Centavos e Um Centavos)
LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51, VALOR R$ 54.390,73(Cinquenta e Quatro Mil Trezentos e Noventa Reais e Setenta e Tres Centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Secretaria de Obras | Próprio | 2019 – Atividades de Infra-estrutura CEFEM | 324 | 44.90.51 | 100 | R$ 83.731.74 |
TOTAL: R$ 83.731.74 | ||||||
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 421/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 011/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 30 de Julho de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA,
CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43,
Representado pelo Sr. Andre Teixeira de Freitas Silveira
RG: nº 849.986 2º Via SSP/TO, e CPF nº 016.002.861-27