TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 167/2021.
5 de Agosto de 2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DIRETA DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA AÇOES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E PREVENÇÃO A COVID-19 NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93.
Faz necessário, a aquisição dos materiais de consumo para ações de promoção de saúde e prevenção a COVID-19, nas escolas da Rede Pública Municipal de Novo Mundo-MT.
Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição dos produtos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 167/2021 para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATADO: WILMAN ANDERSON DE MOURA 02562655931- WM INFORMÁTICA & VANIA ARTES E PERSONALIZADOS
CNPJ: 39.302.937/0001-57
VALOR GLOBAL: R$ 12.780,00
CONTRATADO: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
CNPJ. 06.065.614/0001-38
VALOR GLOBAL: 9.072,66(nove mil setenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
Novo Mundo/MT, 02 de agosto de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal