TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 163/2021- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021.
5 de Agosto de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E REAGENTES PARA USO E MANUTENÇÃO DE APARELHO EM LABORATORIO MUNICIPAL DE EXAMES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93.
Faz necessário, a contratação da empresa especializada no fornecimento de produtos de limpeza e reagentes para manutenção do laboratório de exames da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Mundo-MT
Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretária Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da Empresa CQC TECNOLOGIA EM SISTEMA DIAGÓSTICO LTDA, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 163/2021 e INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATO DE PESSOA JURIDICA: CQC TECNOÇOGIA EM SISTEMA DIAGNÓSTICOS LTDA
CNPJ 46.962.122/0003-21
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.512,17(vinte mil quinhentos e doze reais e dezessete centavos)
VIGÊNCIA: agosto de 2021 a agosto de 2022.Novo Mundo/MT, 02 de agosto de 2021
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal