PORTARIA N° 005/2021/SMECET/MT

04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais no Sistema Híbrido nasunidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Nova Monte Verde, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde e na Lei Municipal N.º 627/2013;

CONSIDERANDO a Lei Estadual N° 11.367, de 10 de maio de 2021 que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 108, de 16 de abril de 2021 que estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas restritivas a circulação e aglomeração para prevenção dos riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus (Covid 19).

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer procedimentos para a organização das instituições que constituem o Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT, com vistas ao retorno das aulas presenciais de maneira híbrida/escalonada, em conformidade com o disposto na presente Portaria.

CAPÍTULO I

DO

RETORNO

Art. 2º Em cumprimento ao Calendário Escolar, os professores retornam do período de recesso no dia 02 de agosto de 2021.

Art. 3º As aulas presenciais retornarão no dia 09 de agosto e se dará com uma metodologia de ensino híbrido (presencial e não presencial), e por meio de atividades remotas.

Art. 4º Entre os dias 02 e 06 de agostoserá realizada uma semana pedagógica para todos os profissionais da educação com o objetivo de promover capacitações que ajudará no recebimento com segurança dos alunos.

Art. 5º Concomitantemente ao desenvolvimento das capacitações será realizado o levantamento e preenchimento do Termo de Responsabilidade, junto aos pais e/ou responsáveis legais, pela opção do ensino de forma híbrida ou remota.

Art. 6º As aulas presenciais nas Instituições de Ensino ficam condicionadas à:

I- Organização das turmas, com base nas informações contidas no Termo de Responsabilidade assinada pelos pais e/ou responsáveis legais; II- Execução do PPE, Plano Pedagógico Estratégico para Retorno às aulas presenciais.

§ 1º Os pais e/ou responsáveis pelos alunos matriculados na Rede Municipal de ensino deverão ser informados sobre a data de retorno às atividades de forma híbrida/escalonada, considerando a divisão das turmas e organização de cada instituição de ensino.

Art. 7º As aulas presenciais da Educação Infantil terá início no dia 09 de agosto de 2021, somente para as turmas da Pré Escola I e II.

Art. 8º As aulas presenciais das turmas de Educação Infantil que compõe a creche não iniciará no dia 09 de agosto, o atendimento será organizado posteriormente mediante análise do cenário da pandemia da Covid-19.

Art. 9º O retorno das atividades de forma híbrida/escalonada está vinculado ao cumprimento integral do disposto nesta Portaria, podendo ser suspenso ou reorganizado a qualquer tempo se identificado descumprimento ou qualquer outra situação que enseje risco à saúde.

Art. 10 As instituições de ensino deverão permanecer com atendimento ao público de segunda-feira à sexta-feira, conforme horário de funcionamento de cada Instituição de Ensino, mesmo no período em que não estiverem com atendimento presencial aos alunos.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO REMOTO OU HÍBRIDO

Art. 11 Considera-se ensino remoto as aulas não presenciais planejadas e elaboradas pelo professor aos alunos matriculados regularmente na Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde, nas Etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, sendo realizadas por meio de materiais impressos, retirados e devolvidos nas instituições de ensino, conforme organização própria.

Parágrafo único: O ensino remoto será considerado para os alunos pertencentes ao grupo de risco e para aqueles cujos pais e/ou responsáveis optarem pela modalidade não presencial.

Art. 12 Considera-se ensino híbrido/escalonado a alternância entre atividades remotas e presencias, sendo que neste sistema os alunos frequentarão a instituição de ensino em uma semana e na outra desenvolverão atividades em casa, conforme planejamento e orientações do professor na semana anterior.

§ 1º Para o atendimento aos alunos no modelo híbrido/escalonado, as turmas serão divididas em grupos, atendendo apenas 50% da capacidade para que haja revezamento entre o grupo que frequenta a instituição de ensino presencialmente e o que realiza atividades em casa.

Art. 13 O retorno às atividades de forma híbrida/escalonado será facultativo aos alunos, sendo que, os pais e/ou responsáveis legais que optarem pelo ensino remoto, deverão estar cientes que estas atividades terão caráter obrigatório.

§ 1º Todas as Instituições de Ensino deverão ofertar atividades presenciais e não presenciais aos alunos.

§ 2º As Instituições de Ensino deverão garantir no ensino remoto atividades que contemplem os mesmos Componentes Curriculares e Saberes e Conhecimentos propostos no ensino presencial.

§ 3º A devolutiva das atividades remotas será instrumento para cômputo de frequência para os alunos que estiverem em ensino remoto.

§ 4º Cabe aos pais e/ou responsáveis legais retirar as atividades, conforme organização da Instituição de Ensino.

CAPÍTULO III

DAS MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS

Art. 14 A adoção e cumprimento das medidas de prevenção e controle para Covid-19 são de responsabilidade de cada Instituição de Ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que frequentarem estes locais.

Art. 15 Os profissionais e alunos deverão comparecer para o exercício de suas atividades observando:

I- Condições para o cumprimento dos protocolos de saúde necessários para a presença nos ambientes educacionais;

II- Utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPIs.

Art. 16 As Instituições de Ensino podem ser fechadas, conforme avaliação do cenário epidemiológico local e regional, e respeitando as decisões das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde.

Art. 17 Cada Instituição de Ensino deve realimentar o seu PPE, Plano Pedagógico e Estratégico da Covid-19 para Atividades Escolares, atualizando dados sobre condições clínicas e contato de alunos, professores, servidores, pais e/ou responsáveis legais, bem como efetivando ações de prevenção e combate à disseminação da Covid-19, por meio das medidas sanitárias nele elencadas, visando no mínimo:

I. Não permitir o retorno de alunos e profissionais com condições clínicas de risco, salvo autorização médica; II. Aferir a temperatura dos alunos, profissionais, pais e/ou responsáveis legais que adentrarem à Instituição de Ensino; III. Uso obrigatório e constante de máscaras por alunos, professores, servidores e outras pessoas que eventualmente acessem o espaço físico da Instituição de Ensino; IV. Manter especial atenção na etiqueta respiratória e higienização na entrega de materiais, equipamentos de proteção individual, entre outros; V. Proibir o uso de dispensadores de água em bebedouros que exijam aproximação da boca, ficando permitido apenas para abastecimento de copos ou garrafas de uso individual, sem que os mesmos encostem nas saídas de água dos bebedouros ou dispensadores; VI. Realizar escalonamento de entrada e saída de turmas; VII. Manter no mínimo 1,5 metros de distanciamento entre alunos, com delimitação e marcação dos espaços e carteiras; VIII. Priorizar atividades em espaços abertos, respeitando os protocolos sanitários, como também manter os ambientes arejados, evitando o uso de ventiladores e ar condicionados; IX. Realizar as aulas de Educação Física, preferencialmente em espaço aberto, respeitando o distanciamento entre os alunos, bem como a higienização de materiais antes da utilização; X. Orientar a lavagem e higienização das mãos frequentemente; XI. Realizar a limpeza/desinfecção dos espaços regularmente; XII. Permitir a entrada de fornecedores e insumos e prestadores de serviços de manutenção, preferencialmente fora dos horários de entrada e saída, e intervalo dos alunos, exigindo uso de máscaras, higienização das mãos e verificação da temperatura; XIII. Adotar estratégias para identificação precoce de alunos e professores e demais servidores classificados como casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, devendo seguir medidas de isolamento/quarentena conforme recomendações vigentes; XIV. Caso a temperatura registrada esteja igual ou maior a 37,1°C, condutas devem ser adotadas para o isolamento imediato. No caso de alunos, os pais ou responsáveis devem ser prontamente comunicados e orientados a procurar assistência médica. XV. Prever área individualizada para permanência temporária de casos suspeitos de Covid-19 que surgirem no decorrer da atividade escolar, incluindo alunos que apresentem quadro febril durante este período, observando-se: a. Deve ser escolhido um local com baixa circulação de pessoas, próximo a sanitários e com possibilidade de assegurar o distanciamento físico necessário. Também deve haver janelas para ventilação e troca de ar. b. A área a que se refere este inciso não se constitui um espaço de saúde para atendimento do caso suspeito. c. A temperatura corporal do estudante deve ser monitorada e registrada nos próximos 15 (quinze) a 30 (trinta) minutos, após a primeira aferição. d. Qualquer intercorrência com o estudante no tempo de permanência na Instituição de Ensino deve ser registrada em agenda ou livro de ocorrências e repassada aos familiares. XVI. Locais com possibilidade de concentração e aglomeração de pessoas devem manter cartazes informativos com o alerta da capacidade máxima de lotação permitida, que assegure o distanciamento físico de 1,5 m (um metro e meio) entre elas. XVII. Devem ser disponibilizados cartazes com orientações das medidas para o controle e prevenção da Covid-19 em diferentes pontos da Instituição de Ensino. XVIII. Os corredores devem ser sinalizados com direcionamento do fluxo em sentido único para minimizar o tráfego de pessoas frente a frente, sempre que possível. XIX. Locais onde exista possibilidade de formação de filas devem ser demarcados de forma visual, por meio de sinalizações no piso, fitas, entre outros materiais, a fim de assegurar a medida de 1,5 m (um metro e meio) para o afastamento entre as pessoas. XX. As refeições podem ser realizadas nas salas de aulas sempre que necessário para garantir o distanciamento físico entre os estudantes e evitar a aglomeração nos refeitórios. Na Educação Infantil esta prática deve ser especialmente monitorada por servidores ou professores. XXI. A organização das refeições escolares deve respeitar o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre os alunos, de forma que pode haver a readequação da disposição dos mobiliários, como cadeiras e mesas, e alguns deles podem ter seu uso bloqueado, se necessário. XXII. Manter cartazes na entrada da unidade educativa, com informações objetivas das medidas de prevenção a serem adotadas no local, utilizando linguagem acessível às famílias e aos alunos, com imagens e outras formas de comunicação para além da escrita.

CAPÍTULO IV

DO GRUPO DE RISCO E DO TELETRABALHO

Art. 18 São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19:

I. Idade igual ou superior a 60 anos; II. Gestantes em qualquer idade gestacional; III. Lactantes com filhos de até 06 meses de idade; IV. Pessoas com as seguintes condições clínicas: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC ou asma moderada/grave); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), doença hepática em estágio avançado, diabéticos conforme juízo clínico, e obesidade (IMC ≥40).

§ 1º A comprovação da condição clínica de risco deve ser realizada por meio de laudo ou atestado médico atualizado.

§ 2º Os professores e demais servidores que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, de acordo com este artigo, devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível, conforme organização da Direção e Coordenação Pedagógica.

§ 3º Os servidores ocupantes de cargos cujas atividades não permitam o teletrabalho, ou os cuidados descritos no parágrafo anterior, devem permanecer afastados de suas funções.

CAPÍTULO V

DO TRANSPORTE ESCOLAR

Art. 19 O transporte escolar atenderá exclusivamente apenas os alunos residentes na zona rural, devido à necessidade de reorganizar o itinerário das linhas para manter os protocolos de biossegurança.

Art. 20 O transporte escolar deve garantir a adoção das medidas sanitárias para prevenção e controle da COVID-19, adotando medidas para assegurar o distanciamento físico entre os estudantes no interior do veículo, assim como:

I. Intensificação das rotinas de limpeza e desinfecção com álcool 70% (setenta por cento) de superfícies habitualmente muito tocadas por estudantes no interior do veículo após cada viagem;

II. Circulação com o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de estudantes, desde que o distanciamento físico possa ser assegurado.

III. Obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os integrantes do veículo durante o trajeto;

IV. Aferição da temperatura dos estudantes no momento de entrada no veículo;

V. Higienização das mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) durante os momentos de embarque e desembarque;

VI. Proibição da ingestão de bebidas e alimentos no interior do veículo durante todo o trajeto do deslocamento;

VII. Manutenção dos basculantes e janelas dos veículos abertas, com amplitude que permita a troca de ar sem comprometer a segurança dos passageiros.

VIII. Proibição da troca de assentos entre os ocupantes do veículo durante o percurso;

IX. Alguns assentos devem ser mantidos bloqueados a fim de evitar que os estudantes sentem de forma muito próxima uns aos outros.

X. Estudantes com sinais e sintomas da COVID-19 não devem usar o transporte escolar.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 As Instituições de Ensino deverão contabilizar a frequência diária e acesso de todos os alunos matriculados, que retornarem para as atividades híbridas/escalonadas e dos que permanecerem em ensino remoto, intensificando as ações de busca ativa para evitar evasão escolar.

Art. 22 As disposições desta Portaria não isentam o cumprimento de outras medidas sanitárias emanadas das autoridades competentes, bem como da efetivação do PPE, Plano Pedagógico e Estratégico de para Atividades Escolares da Instituição de Ensino.

Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 04 de agosto de 2021.

_________________________________ Angela Etelvina Ferro da Silva

Secretária Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 004/2021