Proc. adm. n° 386/2021.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Processo de Licitação Pregão 028/2021 Adesão a Ata de Registro de Preços 10/2021 do Pregão Presencial 04/2021 do Município de Curvelândia.

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS, SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, DE LEVANTAMENTO E ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO AO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, E AINDA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECÍFICO DE GERENCIAMENTO DO IPM, DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB, DEVENDO SER CONSIDERADO A IMPLANTAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.001.04.123.0008.2080.3390.39.00.00.00 – 730.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor BRUNO FERREIRA DIAS.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de julho de 2022, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 29 de junho de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e Claudio Henrique Teodoro de Almeida pela CONTRATADA.