“Designar profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho para Comissão de Avaliação dos requisitos da lei do incentivo financeiro previne Brasil aos servidores da atenção primaria.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Marilda Garofolo Sperandio,

Considerando o disposto pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o programa previne Brasil. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas;

Considerando o processo de avaliação para posterior pagamento do incentivo, conforme estabelecido a LEI municipal Nº1207/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar profissionais relacionados a seguir e compor a Equipe de Trabalho para Comissão de Avaliação dos requisitos da lei do incentivo financeiro previne Brasil aos servidores da atenção primaria.”

Michel Lucas Rocha Souza – Secretário de Saúde; Mayara Bianca Barbosa Rodrigues – Coordenadora de Saúde; Ivonete de Lima – Assessora do Nasf; Robson Esmerino da Silva – Chefe da sessão de vigilância sanitária e ambiental.

Art. 2º. O grupo de trabalho ora formado, será responsável por analisar os demonstrativos de produção, para avaliar as metas alcançadas, sob a Coordenação Geral de Ivonete de Lima.

Art. 3º. Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 29 de julho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO Prefeita Municipal