DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2021.

Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO ser tradição cultural do Município de Alto Paraguai ser feriado municipal o “ Dia do Senhor Bom Jesus ” que neste ano se comemora em 06 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que a festa de Bom Jesus (Capelinha) consta no calendário turístico Estadual por meio da Lei Estadual nº 9.027/2008;

CONSIDERANDO ser dever dos poderes a observância e respeito à cultura e tradições do povo, respeitando-os e preservando para esta e as futuras gerações;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido feriado municipal a data de 06 de agosto de 2021, dia do Senhor Bom Jesus.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 04 de agosto de 2021.