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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº108/2021.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO HÍBRIDO, GRADATIVO E ESCALONADO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SILMAR DE SOUZA GONCALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a retomada das atividades letivas de forma presencial à partir do dia 09 de agosto de 2021, apresentamos medidas a serem adotadas no âmbito das unidades escolares, para as ações e orientações aos estudantes, pais ou responsáveis, e a entrega de materiais impressos ou apostilados àqueles que necessitem e possam se dar de forma segura em razão da Pandemia da COVID-19,

DECRETA:

Art.1º Estabelece orientações ao retorno híbrido, gradativo e escalonado das atividades presenciais nas unidades escolares na rede pública municipal de ensino de Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso, isto a partir do dia 09 de agosto de 2021.

Art. 2º Todas as unidades escolares da rede municipal de ensino devem seguir o PLANO DE AÇÃO elaborado de acordo com sua realidade, adaptando espaços e organizando a unidade escolar para atender as medidas de biossegurança necessáriás para a volta às aulas presenciais de forma híbrida, gradativa e escalonada.

Art. 3º As escolas definirão cronograma de entrada e saída dos alunos, bem como os intervalos para lanche e de como será servido.

Art. 4º As aulas presenciais no sistema híbrido terão duração máxima de três horas por dia letivo e deverão seguir todos os protocolos de biossegurança de modo que evite aglomeração.

Art. 5º O transporte escolar será previamente higienizado antes dos trajetos e será exigido dos alunos a higienização das mãos com alcool 70%, utilização da mascara e distanciamento estabelecido no veículo durante todo o trajeto.

Art. 6º as unidades escolares deverão manter máscaras de reserva, material de limpeza e álcool 70 % (setenta por cento), assim como instalações adequadas entre outras medidas de biossegurança.

Art. 7º As aulas presenciais se darão com o numero máximo de 50% da lotação dos alunos matriculados, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros, inclusive em ambiente de acesso comum como biblioteca, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída, conforme orientativo do retorno às aulas do MEC.

Art. 8º O retorno gradativo e escalonado será ajustado pela SME com cada unidade escolar de acordo com sua realidade, número de turmas e alunos matriculados.

Art. 9° Os alunos só serão atendidos presencialmente mediante a autorização dos pais, e para aqueles que não tiverem a autorização, receberão as atividades em apostilas que serão entregeues pela escola.

Art. 10º Não será permitido aos pais ou responsáveis adentrarem nas unidades escolares, podendo, entretanto, acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, devendo se retirar imediatamente para que não haja aglomeração.

Art. 11 A direção de cada unidade escolar deverá organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, uso de máscara e controle de fluxo para não haver aglomeração no entorno e no interior da unidade escolar.

Art. 12 A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

Parágrafo Único: Os pais ou responsáveis pelos alunos deverão garantir que estes participem presencialmente das aulas portando os itens de biossegurança, tais como álcool 70%, garrafa de água com a devida identificação do aluno, e ainda duas máscaras para que seja procedida a troca se necessário.

Art. 13 A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar.

Art. 14 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado por professores regentes, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial híbrido, gradativo e escalonado das atividades pedagógicas a serem realizadas.

Art. 15 Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 16 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Nossa Senhora do Livramento, 04.08.2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal