DECRETO Nº 107/2021.
5 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 107/2021.
“Autoriza e regulamenta o funcionamento de estádios, ginásios de esporte, campos de futebol e quadras poliesportivas de propriedade do Poder Público Municipal e dá outras providências.”
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a diminuição de casos diários de infecção pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a classificação do Município de Nossa Senhora do Livramento com estando com baixo grau de risco no boletim epidemiológico estadual.
DECRETA:
Art. 1ºFica permitida a realização de treinos esportivos nos mini estádios, ginásios, campos de futebol e quadras poliesportivas de propriedade da municipalidade, desde que cumpridas as proibições e normas de segurança dispostas neste Decreto.
Art. 2º A prática esportiva poderá ser realizada nos mini estádios, ginásios, campos de futebol e quadras poliesportivas de propriedade da municipalidade devendo ser cumpridas as seguintes exigências:
I- Fica proibida a realização de torneios de futebol e de qualquer outra modalidade esportiva (campeonatos etc), sendo permitida a prática esportiva apenas na modalidade treino; II- Fica proibida a presença de público nos treinos, tanto nas áreas internas e externas do estabelecimento; III- O agendamento dos treinos deverá ser feito junto a Coordenação de Esporte Municipal, momento em que deverá ser retirado e assinado Termo de Compromisso e Responsabilidade de cumprimento das medidas de biossegurança; IV- O espaço deverá ter registro com os nomes e telefones e cópia do cartão de vacina (com pelo menos 1 dose da vacina covid) dos atletas, de modo a facilitar futuro rastreamento, caso necessário; V- Fica limitada a quantidade máxima de 22 (vinte e dois) atletas por partida, acessando o espaço apenas os atletas que treinarão no tempo previamente estabelecido; VI- Fica proíbida a ocorrência de confraternizações após os jogos; VII- Fica proibida a troca de uniformes e coletes durante os jogos entre os atletas ou outros; VIII- Deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre as partidas, evitando-se aglomerações; IX- Deverá ser controlado o fluxo de entrada e saída dos campos e quadras com intervalo de tempo entre as partidas, evitando-se cruzamento entre os times que finalizaram e os que irão começar os jogos; X- Deverá ser divulgado, em local visível, informações sobre a prevenção à covid-19; XI- Cada atleta deverá portar sua própria garrafa de água, devidamente identificada, evitando-se eventuais trocas, vedado o compartilhamento com outros atletas; XII- Os atletas deverão chegar no estabelecimento já vestidos com a roupa do jogo, proibido o uso de vestiários; XIII- Será permitido apenas jogadores do município previamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer; XIV- Deverão os banheiros serem providos de sabonete líquido, papel toalha, álcool 70% e lixeiras com tampa de acionamento automático; XV- Deverá ser disponibilizado álcool em gel também nas imediações do campo ou quadra; XVI- Os ambientes fechados deverão ser mantidos ventilados; XVII- Fica proibido que os atletas deixem no estabelecimento uniformes, tênis/chuteiras, bolas ou qualquer outro material, os quais deverão ser retirados do local após os jogos; XVIII- Fica proibido o uso de bebedouros ou qualquer equipamento similar; XIX- Os atletas terão sua temperatura medida na entrada do estabelecimento, por meio de termômetro infravermelho, sendo recusada sua entrada caso apresente febre ou sintomas gripais; XX- Os treinos poderão acontecer nas quinta feiras, das 18h às 20h; XXI- Somente os jogadores desativados poderão realizar as atividades esportivas desde que estejam vacinados com a 1ª dose da vacina contra o covid; XXII- Será obrigatório o uso de mascara pelos jogadores que estiverem a espera do próximo treino; XXIII- Se um ou mais jogadores apresentarem sintomas de síndrome gripal após os treinos,será imediatamente suspenso os próximos treinos até que passe o período de quarentena.Art. 3º Havendo piora em relação ao risco de contágio pela Covid19 verificada pela Secretaria Municipal de Saúde deverão ser suspensas as atividades desportivas de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento MT, 03 de agosto de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal