DECRETO Nº 069/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 04 da Quadra 27, localizado na Avenida José Antônio de Faria, Esquina com a Rua Goiás, no Loteamento Jardim Elite, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 707,50m², matriculada sob o nº 14149, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de MARGARETE DE MATOS ROLDÃO BELLINI, LEONARDO ROLDÃO BELLINI E JAQUELINE ROLDÃO BELLINI,em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 04-A, medindo 347,50m², LOTE 04-B, medindo 360,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle